Ação Penal de Competência do Júri 1500965-47.2022.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alex Tadeu Monteiro Zilenovski

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS FAUSTINO RIBEIRO

CPF

Reu

MARCELO BARBOSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LUCAS DA SILVA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO DA CUNHA BASTOS

OAB/SP 279784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS FAUSTINO RIBEIRO

CPF

Reu

MARCELO BARBOSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

LUCAS DA SILVA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCINEY PEREIRA DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO AFFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO DA SILVA MAQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDJAMIR RODRIGUES PIMENTEL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:44

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 15:14

Despacho

•04/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2025, 12:36

Juntada de Ofício

16/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2024, 11:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2024, 21:21

Guia Eletrônica Enviada

06/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/02/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 04:24:26, 1ª Vara.

27/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:23

Juntada de Ofício

21/02/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:52

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 13:46

Juntada de Mandado

19/02/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 16:27

Juntada de Mandado

19/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2024, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 14:13

Juntada de Mandado

26/01/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 14:11

Juntada de Mandado

26/01/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:49

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 07:07

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 09:00:00, 1ª Vara.

16/11/2023, 17:05

Apensado ao processo

14/11/2023, 10:46

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:32

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:42

Juntada de Ofício

30/10/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 18:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/09/2023, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:12

Juntada de Mandado

25/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

12/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: JOÃO CARLOS FAUSTINO RIBEIRO - Súmula da Sentença: "Diante do exposto, com base no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu JOÃO CARLOS FAUSTINO RIBEIRO, como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV (vítima Victor Hugo) e artigo 121, §2º, inciso II (vítima Marcelo), na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. O réu viu-se processado sob custódia preventiva, Intimação - ADV: Sidney Duran Gonçalez (OAB 295965/SP) Processo 1500965-47.2022.8.26.0481 - Ação Penal de Competência do Júri -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:46

Julgada Procedente a Ação

18/08/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:06

Mantida a Prisão Preventiva

03/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 09:47

Juntada de Mandado

26/06/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/05/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:06

Mantida a Prisão Preventiva

04/05/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 12:06

Juntada de Mandado

02/05/2023, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 12:04

Juntada de Mandado

02/05/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 21:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 02:00:00, 2ª Vara.

23/03/2023, 17:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 10:01

Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 10:59

Juntada de Mandado

15/02/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/02/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:03

Juntada de Mandado

13/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:01

Apensado ao processo

13/02/2023, 11:19

Incidente Processual Instaurado

13/02/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

13/02/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 10:35

Mantida a Prisão Preventiva

13/02/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 10:29

Juntada de Mandado

13/02/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 10:24

Juntada de Mandado

13/02/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 10:24

Juntada de Mandado

13/02/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 10:22

Juntada de Mandado

13/02/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 11:05

Juntada de Mandado

06/02/2023, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 11:03

Juntada de Mandado

06/02/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 11:01

Juntada de Mandado

06/02/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 13:28

Juntada de Mandado

03/02/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 13:26

Juntada de Mandado

03/02/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 13:26

Juntada de Mandado

03/02/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 20:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:58

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 04:30:00, 2ª Vara.

02/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 12:55

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 02:45:00, 2ª Vara.

27/01/2023, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 10:40

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:55

Juntada de Mandado

24/01/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:54

Juntada de Mandado

24/01/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:54

Juntada de Mandado

24/01/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:54

Juntada de Mandado

24/01/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:54

Juntada de Mandado

24/01/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:47

Juntada de Mandado

24/01/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:33

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 11:26

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 12:30

Juntada de Mandado

29/11/2022, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 15:21

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 02:45:00, 2ª Vara.

11/11/2022, 15:10

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:44

Juntada de Mandado

08/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/11/2022, 20:00

Juntada de Petição de Resposta à acusação

04/11/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:56

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:24

Evoluída a classe de 282 para 282

27/10/2022, 14:03

Recebida a denúncia

26/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:17

Juntada de Mandado

24/10/2022, 13:17

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 02:21

Juntada de Petição de Denúncia

21/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:56

Juntada de Ofício

18/10/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:26

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 09:03

Despacho

•14/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:45

Decisão

•28/02/2024, 17:33

Sentença

•27/02/2024, 17:08

Termo de Audiência

•27/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:45

Decisão

•05/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:49

Decisão

•17/11/2023, 07:07

Decisão

•17/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:11

Todos os documentos(40)

Decisão

•18/02/2025, 15:14

Despacho

•04/02/2025, 09:44

Despacho

•14/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:45

Decisão

•28/02/2024, 17:33

Sentença

•27/02/2024, 17:08

Termo de Audiência

•27/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:45

Decisão

•05/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:49

Decisão

•17/11/2023, 07:07

Decisão

•17/10/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:11

Sentença

•18/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:23

Decisão

•03/08/2023, 11:33

Termo de Audiência

•22/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:56

Decisão

•04/05/2023, 11:09

Termo de Audiência

•23/03/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:07

Decisão

•13/02/2023, 10:47

Decisão

•13/02/2023, 10:32

Decisão

•02/02/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:07

Decisão

•27/01/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:19

Despacho

•23/01/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:27

Decisão

•11/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:57

Decisão

•26/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:21

Termo de Audiência

•18/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:27