Execução de Título Extrajudicial 1113958-74.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1113958-74.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1822/2025Teor do ato: 1.Considerando a nota de exigência apresentada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos - SP, e o erro material identificado na soma dos valores constantes da Carta de Arrematação de fls. 1.394, defiro o pedido de retificação, devendo constar como forma de pagamento: Entrada no valor de R$ 300.000,00, no prazo de 03 (três) dias após a homologação da alienação; Parcela final de R$ 555.000,00, no prazo de 90 (noventa) dias após o pagamento da parcela de entrada; IPTU no valor de R$ 259.880,80, atualizado até a data do pagamento junto ao município; Totalizando o valor de R$ 1.114.888,80 (um milhão, cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), além da comissão do leiloeiro. Nos termos do artigo 320-G do Provimento nº 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino expressamente o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos constantes na Matrícula nº 133.379 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos - SP, cabendo ao interessado o recolhimento dos emolumentos devidos. 2.Oficie-se à (i) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, (ii)Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e (iii)Brasilprev Seguros e Previdência Privada S/A - BrasilPrev, visando a penhora, bloqueio e transferência de eventuais valores oriundo de Planos de Previdência Privada existentes em nome dos executados. 3.Após, tornem os autos conclusos para pesquisa de bens RENAJUD e INFOJUD. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Solicit

17/10/2025, 12:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1.Considerando a nota de exigência apresentada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos - SP, e o erro material identificado na soma dos valores constantes da Carta de Arrematação de fls. 1.394, defiro o pedido de retificação, devendo constar como forma de pagamento: Entrada no valor de R$ 300.000,00, no prazo de 03 (três) dias após a homologação da alienação; Parcela final de R$ 555.000,00, no prazo de 90 (noventa) dias após o pagamento da parcela de entrada; IPTU no valor de R$ 259.880,80, atualizado até a data do pagamento junto ao município; Totalizando o valor de R$ 1.114.888,80 (um milhão, cento e quatorze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), além da comissão do leiloeiro. Nos termos do artigo 320-G do Provimento nº 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino expressamente o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos constantes na Matrícula nº 133.379 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos - SP, cabendo ao interessado o recolhimento dos emolumentos devidos. 2.Oficie-se à (i) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, (ii)Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e (iii)Brasilprev Seguros e Previdência Privada S/A - BrasilPrev, visando a penhora, bloqueio e transferência de eventuais valores oriundo de Planos de Previdência Privada existentes em nome dos executados. 3.Após, tornem os autos conclusos para pesquisa de bens RENAJUD e INFOJUD. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Solicita

17/10/2025, 11:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0313/2019Teor do ato: Vistos. No presente caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, não foi cabalmente demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Os documentos juntados aos autos não demonstram de forma efetiva a referida hipossuficiência financeira, haja vista o valor do ativo apontado no balanço patrimonial apresentado à fls. 45. Ademais, a exequente ajuíza a presente ação justamente para cobrar crédito oriundo de empréstimo feito para o executado, cujo valor supera de forma demasiada aquele necessário para o pagamento das custas processuais, denotando a disponibilidade de recursos para tal fim. Posto isso, INDEFIRO a concessão de Justiça gratuita para a cooperativa exequente. A presente ação não se enquadra no rol taxativo do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, razão pela qual o diferimento do pagamento das custas processuais não pode ser acolhido. Ademais, mesmo que o presente caso estivesse previsto na referida lei, seria necessária também a comprovação da momentânea impossibilidade financeira do recolhimento das custas, ainda que parcial, nos termos do "caput"daquele dispositivo legal. E conforme exposto no parágrafo anterior, a exequente não demonstrou a alegada hipossuficiência financeira. Por essas razões, INDEFIRO o pedido de diferimento do pagamento das custas processuais. Providencie a exequente o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de quinze dias, sob sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Com o recolhimento, CITE-SE para pagamento em três dias, intimando os executados de que: - podem oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do NCPC ou; -no mesmo prazo, caso reconhecerem o débito, poderão aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Novo Código de Processo

04/12/2019, 11:36

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. No presente caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, não foi cabalmente demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Os documentos juntados aos autos não demonstram de forma efetiva a referida hipossuficiência financeira, haja vista o valor do ativo apontado no balanço patrimonial apresentado à fls. 45. Ademais, a exequente ajuíza a presente ação justamente para cobrar crédito oriundo de empréstimo feito para o executado, cujo valor supera de forma demasiada aquele necessário para o pagamento das custas processuais, denotando a disponibilidade de recursos para tal fim. Posto isso, INDEFIRO a concessão de Justiça gratuita para a cooperativa exequente. A presente ação não se enquadra no rol taxativo do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, razão pela qual o diferimento do pagamento das custas processuais não pode ser acolhido. Ademais, mesmo que o presente caso estivesse previsto na referida lei, seria necessária também a comprovação da momentânea impossibilidade financeira do recolhimento das custas, ainda que parcial, nos termos do "caput"daquele dispositivo legal. E conforme exposto no parágrafo anterior, a exequente não demonstrou a alegada hipossuficiência financeira. Por essas razões, INDEFIRO o pedido de diferimento do pagamento das custas processuais. Providencie a exequente o recolhimento das custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de quinze dias, sob sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Com o recolhimento, CITE-SE para pagamento em três dias, intimando os executados de que: - podem oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do NCPC ou; -no mesmo prazo, caso reconhecerem o débito, poderão aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil (depósito de

04/12/2019, 09:33

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 769, 770, 772

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 769, 770, 772

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 758

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 757 - Ciência Tácita

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 756

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 755, 756, 758

Todas as movimentações(774)

Todos os documentos(119)