Execução Fiscal 0551124-41.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.063,83

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

WALTER DE ROSA

Reu

NAIR M DE ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551124-41.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 11:14

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551124-41.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2022, 11:28

Decisão

22/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 13:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/08/2018, 15:52

Decisão

26/07/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/06/2018, 09:36

Suspensão do Prazo

18/02/2018, 00:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/05/2017, 12:59

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 10:37

Apensado ao processo

20/04/2016, 18:30

Apensado ao processo

20/04/2016, 18:30

Apensado ao processo

20/04/2016, 18:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/04/2016, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/04/2016, 11:33

Processo Materializado

20/04/2016, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2016, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2016, 10:33

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/04/2016, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2016, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2016, 14:45

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/01/2015, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2014, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 11:27

Expedição de Carta precatória.

12/09/2014, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2014, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2014, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2014, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 14:40

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/10/2011, 09:40

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

13/10/2011, 10:16

Distribuído por sorteio

11/10/2011, 18:09