Execução de Título Extrajudicial 1058449-95.2018.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1058449-95.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2026, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731

23/04/2026, 11:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 464300101, Subguia 464609020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

23/04/2026, 10:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 726, 728, 729, 730, 731

23/04/2026, 06:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 726, 728, 729, 730, 731

23/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 726, 728, 729, 730, 731

22/04/2026, 13:51

Link para pagamento - Guia: 464300101, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=464609020&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611763123096591774998508143729&idProcessoParte=611763123096591774998508150048&sinEmModal=N&hash=b37b1d54dfc9a3c4b0ef4e271135d0c9'>464609020</a>

22/04/2026, 11:04

Juntada - Guia Gerada - ORGANIZACAO IDEAL DE CONTABILIDADE SC LTDA - Guia 464300101 - R$ 68,70

22/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:32

Decisão interlocutória

20/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2025Teor do ato: Vistos. Item 1: Defiro a expedição de ofício às empresas BANCO CENTRAL DO BRASIL, B FINTECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., XP INVESTIMENTOS, B3, MERCADO BITCOIN, FOXBIT, PEERTRADE DIGITAL LTDA., BITCOIN TOYOU, COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., WALLTIME, NVIO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., FORISDAX BR LTDA., B BLUE TECNOLOGIA E SERVS DITAIS S.A. e NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA para que procedam bloqueio, liquidação e depósito do correspondente valor pecuniário nestes autos de eventuais criptomoeadas titularizadas por ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00, até o limite do débito (R$ 170.133,84 em 03/2025). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. Item 2: Defiro a expedição de ofício às empresas BET365, BETANO, BETFAIR, RIVALO, KTO, LEO VEGAS, BWIN, F12, BET, BETMOTION, SPORTSBET.IO para que procedam bloqueio, liquidação e depósito nestes autos de eventuais valores titularizados por ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00, até o limite do débito (R$ 170.133,84 em 03/2025). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. Item 3: Defiro a penhora de valores que a parte executada tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas GETNET, CIELO, MERCADO PAG

01/04/2025, 06:12

Determinação de expedição de precatório/rpv - Vistos. Item 1: Defiro a expedição de ofício às empresas BANCO CENTRAL DO BRASIL, B FINTECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., XP INVESTIMENTOS, B3, MERCADO BITCOIN, FOXBIT, PEERTRADE DIGITAL LTDA., BITCOIN TOYOU, COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., WALLTIME, NVIO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., FORISDAX BR LTDA., B BLUE TECNOLOGIA E SERVS DITAIS S.A. e NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA para que procedam bloqueio, liquidação e depósito do correspondente valor pecuniário nestes autos de eventuais criptomoeadas titularizadas por ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00, até o limite do débito (R$ 170.133,84 em 03/2025). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. Item 2: Defiro a expedição de ofício às empresas BET365, BETANO, BETFAIR, RIVALO, KTO, LEO VEGAS, BWIN, F12, BET, BETMOTION, SPORTSBET.IO para que procedam bloqueio, liquidação e depósito nestes autos de eventuais valores titularizados por ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00, até o limite do débito (R$ 170.133,84 em 03/2025). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. Item 3: Defiro a penhora de valores que a parte executada tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas GETNET, CIELO, MERCADO PAGO, PAGSEGURO, REDEC

31/03/2025, 16:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0221/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1205/1211: 1. Para a expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, bem como para penhora de recebíveis de cartão de crédito, de valores a receber do BACEN e de valores oriundos de plataformas de apostas, necessária a juntada da planilha atualizado de cálculo em 15 dias. 2. Defiro a expedição de ofício à CAPITANIA DOS PORTOS para que comunique ao Juízo acerca de eventuais registros de embarcações de pequeno porte em nome de ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. 3. Defiro a expedição de ofício ao INCRA para que comunique ao Juízo acerca de eventuais registros de propriedades rurais em nome de ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. 4. Defiro a expedição de ofício à SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO para que comunique ao Juízo acerca de eventuais registros de emissão de notas fiscais de produtor rural (NFP) e de guias de trânsito animal (GTA) relativas aos últimos dois anos em nome de ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo d

06/03/2025, 00:18

Determinação de expedição de precatório/rpv - Vistos. Fls. 1205/1211: 1. Para a expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, bem como para penhora de recebíveis de cartão de crédito, de valores a receber do BACEN e de valores oriundos de plataformas de apostas, necessária a juntada da planilha atualizado de cálculo em 15 dias. 2. Defiro a expedição de ofício à CAPITANIA DOS PORTOS para que comunique ao Juízo acerca de eventuais registros de embarcações de pequeno porte em nome de ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. 3. Defiro a expedição de ofício ao INCRA para que comunique ao Juízo acerca de eventuais registros de propriedades rurais em nome de ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. 4. Defiro a expedição de ofício à SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO para que comunique ao Juízo acerca de eventuais registros de emissão de notas fiscais de produtor rural (NFP) e de guias de trânsito animal (GTA) relativas aos últimos dois anos em nome de ESPIROFLEX VEDAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI (EPP), CNPJ - 02.851.016/0001-33 e ELCIO GOBATTI, CPF - 152.933.786-00. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 di

05/03/2025, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2023Teor do ato: Fls. 1063/1065: nos termos do artigo 139, inciso IV, Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. A medida atípica deve se pautar nos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do excesso, bem como nos princípios da eficiência e da menor onerosidade da execução. Portanto, é imprescindível que ela seja adequada, necessária e concilie os interesses contrapostos. Deve-se levar ainda em consideração o valor do débito, o tempo de tramitação do feito, bem como o esgotamento das tentativas de satisfação do débito através das demais medidas típicas disponibilizadas ao Judiciário. Isto posto, é preciso destacar que o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, deve ser analisado tanto sob a ótica do credor quanto do devedor. Outrossim, também prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, o que é replicado no artigo 3º, do Código de Processo Civil. Nesta perspectiva, se está havendo lesão ao direito do credor, notoriamente quando o devedor nem ao menos se digna em justificar a impossibilidade de cumprir a sua obrigação, é dever do juiz resguardar e aplicar o princípio da eficiência e efetividade do processo em prol do interesse do exequente, sendo que a efetividade da jurisdição se conjuga com o direito da parte obter, em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Dito isso, temos que recentemente, no julgamento da ADI 5941, tendo por objeto os artigos 139, IV; 297, caput; 380, parágrafo único; 403, parágrafo único, 536, caput e § 1º; e 773, todos do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a sua constitucionalidade. Neste a

28/07/2023, 05:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 1063/1065: nos termos do artigo 139, inciso IV, Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. A medida atípica deve se pautar nos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do excesso, bem como nos princípios da eficiência e da menor onerosidade da execução. Portanto, é imprescindível que ela seja adequada, necessária e concilie os interesses contrapostos. Deve-se levar ainda em consideração o valor do débito, o tempo de tramitação do feito, bem como o esgotamento das tentativas de satisfação do débito através das demais medidas típicas disponibilizadas ao Judiciário. Isto posto, é preciso destacar que o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, deve ser analisado tanto sob a ótica do credor quanto do devedor. Outrossim, também prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, o que é replicado no artigo 3º, do Código de Processo Civil. Nesta perspectiva, se está havendo lesão ao direito do credor, notoriamente quando o devedor nem ao menos se digna em justificar a impossibilidade de cumprir a sua obrigação, é dever do juiz resguardar e aplicar o princípio da eficiência e efetividade do processo em prol do interesse do exequente, sendo que a efetividade da jurisdição se conjuga com o direito da parte obter, em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Dito isso, temos que recentemente, no julgamento da ADI 5941, tendo por objeto os artigos 139, IV; 297, caput; 380, parágrafo único; 403, parágrafo único, 536, caput e § 1º; e 773, todos do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a sua constitucionalidade. Neste asp

27/07/2023, 14:39

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 727 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731

Juntada - Registro de pagamento - Guia 464300101, Subguia 464609020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 726, 728, 729, 730, 731

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 726, 728, 729, 730, 731

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 726, 728, 729, 730, 731

Juntada - Guia Gerada - ORGANIZACAO IDEAL DE CONTABILIDADE SC LTDA - Guia 464300101 - R$ 68,70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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