Procedimento Comum Cível 1023630-93.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

LAURA RODRIGUES CUNHA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA ROSSETTO

OAB/SP 371539·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL

OAB/SP 358571·CPF·Representa: Autor

MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA

OAB/SP 356486·CPF·Representa: Autor

KEIJI MATSUDA

OAB/SP 77118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Keiji Matsuda (OAB 77118/SP), Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB 356486/SP), Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB 358571/SP) Processo 1023630-93.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Rodrigues Cunha Lima - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2017, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2017, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 18:46

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:50

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Keiji Matsuda (OAB 77118/SP), Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB 356486/SP), Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB 358571/SP) Processo 1023630-93.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Rodrigues Cunha Lima - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2017, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2017, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2017, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 18:25

Julgada Procedente a Ação

02/02/2017, 14:51

Conclusos para julgamento

27/01/2017, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2017, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 13:02

Ato ordinatório

18/01/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 16:37

Juntada de Mandado

13/12/2016, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2016, 17:33

Expedição de Mandado.

29/11/2016, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2016, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2016, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2016, 14:02

Conclusos para decisão

07/11/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 10:04

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 09:08

Sentença

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 11:58

Decisão

•18/11/2016, 14:02