Apelação / Remessa Necessária 1000244-79.2024.8.26.0418 - TJSP | JusConsulta

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Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.700,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Vara Unica de Paraibuna

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAIBUNA

CNPJ

Autor

MARCELO DE FREITAS GIMENEZ

CPF

Reu

DIRETORA DA CAMARA DOS VEREADORES DE PARAIBUNA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRISCILA BALD

OAB/SP 500617·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP 309259·CPF·Representa: Réu

ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA KANBOUR

OAB/SP 375571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

25/04/2025, 18:46

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:46

Expedido Certidão

25/04/2025, 18:45

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Prazo

18/02/2025, 09:10

Expedido Certidão

18/02/2025, 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

15/02/2025, 10:27

Acórdão registrado

12/02/2025, 15:02

Julgado virtualmente

12/02/2025, 13:15

Julgamento Virtual Iniciado

03/02/2025, 07:14

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

11/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

09/12/2024, 15:44

Distribuição por Sorteio

09/12/2024, 14:28

Todas as movimentações(18)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

25/04/2025, 18:46

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:46

Expedido Certidão

25/04/2025, 18:45

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Prazo

18/02/2025, 09:10

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 13:15

Expedido Certidão

18/02/2025, 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

15/02/2025, 10:27

Acórdão registrado

12/02/2025, 15:02

Julgado virtualmente

12/02/2025, 13:15

Julgamento Virtual Iniciado

03/02/2025, 07:14

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

11/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

09/12/2024, 15:44

Distribuição por Sorteio

09/12/2024, 14:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

04/12/2024, 17:14

Processo Cadastrado

04/12/2024, 16:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/11/2024, 13:03