Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/01/2006
Valor da Causa
R$ 111.775,75
Órgão julgador
Fazenda Publica de Diadema
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 10:34
Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 10:16
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 04:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 0001003-85.2006.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Royton Química Farmacêutica Ltda -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. P.R.I.
15/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
14/05/2025, 01:52
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
13/05/2025, 15:06
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual
03/02/2025, 15:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/12/2024, 14:35
Indisponibilidade de bens
27/11/2017, 12:10
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/09/2017, 18:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista