Execução Fiscal 0001036-46.2004.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0001036-46.2004.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 09:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Cipresso Borges (OAB 172059/SP) Processo 0001036-46.2004.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Oring Industria de Artefatos de Borracha Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/12/2024, 10:31

Mudança de Classe Processual

13/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2011, 12:14

Carga Outro

06/09/2011, 17:34

Data da Publicação SIDAP

26/06/2009, 00:00

Processo Apensado

22/04/2009, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Mudança de Classe Processual

Recebimento de Carga

Carga Outro

Data da Publicação SIDAP

Processo Apensado

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