Cumprimento de sentença 0007912-05.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Vara Juizado Especial Civel de Jabaquara

Partes do Processo

CARLA SAYURI MATSUMOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP 425333·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:35

Transitado em Julgado

24/04/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/04/2026, 02:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

07/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 10:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2025, 02:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1907/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 02:23

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:35

Transitado em Julgado

24/04/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/04/2026, 02:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

07/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:58

06/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

06/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 10:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2025, 02:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1907/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 02:23

Juntada

05/12/2025, 02:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1907/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme despacho de fls. 135, expedi MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em prol da parte credora, CPF/CNPJ do beneficiário nº 317.533.308-74, referente ao depósito judicial de pág. 133, sob nº de conta judicial 800108621118, com os dados do Formulário - MLE à pág. 141, e o encaminhei para assinatura do MM.Juiz. Para acesso ao comprovante de resgate acessar o link https://tinyurl.com/3c5k23rj (copiar e colar no navegador), preencher os seguintes campos: conta judicial, selecionar tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF/CNPJ do beneficiário e período de resgate, desde a data da certidão que expediu o MLE, até, no máximo, 30 dias.Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

04/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, conforme despacho de fls. 135, expedi MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em prol da parte credora, CPF/CNPJ do beneficiário nº 317.533.308-74, referente ao depósito judicial de pág. 133, sob nº de conta judicial 800108621118, com os dados do Formulário - MLE à pág. 141, e o encaminhei para assinatura do MM.Juiz. Para acesso ao comprovante de resgate acessar o link https://tinyurl.com/3c5k23rj (copiar e colar no navegador), preencher os seguintes campos: conta judicial, selecionar tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF/CNPJ do beneficiário e período de resgate, desde a data da certidão que expediu o MLE, até, no máximo, 30 dias.

04/12/2025, 16:58

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJAB.25.70399165-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 10/11/2025 16:04

10/11/2025, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1666/2025Data da Publicação: 06/11/2025

05/11/2025, 01:39

Juntada

05/11/2025, 01:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1666/2025Teor do ato: Considerando o pagamento realizado pela parte executada (fl. 133), intime-se a parte exequente para apresentar formulário MLE devidamente preenchido. Com a juntada do documento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca do alegado cumprimento da obrigação de fazer (fls. 127/130), ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência. São Paulo, 04 de novembro de 2025Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

04/11/2025, 18:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Considerando o pagamento realizado pela parte executada (fl. 133), intime-se a parte exequente para apresentar formulário MLE devidamente preenchido. Com a juntada do documento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca do alegado cumprimento da obrigação de fazer (fls. 127/130), ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência. São Paulo, 04 de novembro de 2025

04/11/2025, 17:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70369598-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/10/2025 17:36

14/10/2025, 18:56

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

09/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70355684-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/10/2025 15:42

02/10/2025, 16:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1363/2025Data da Publicação: 01/10/2025

30/09/2025, 05:04

Juntada

30/09/2025, 05:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1363/2025Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte executada não cumpriu regularmente a sentença, excluindo-se a cobrança referente ao lançamento de transação fraudulenta e de seus respectivos encargos, no prazo estabelecido à fl. 103, aplico a multa fixada de R$5.000,00. Fixo 5 dias para o pagamento pela requerida. Não realizado, promova a z. Secretaria o bloqueio via SISBAJUD. No mais, considerando que a obrigação de fazer pode ser convertida em perdas e danos para que, estabelecida a obrigação de pagar, a parte autora se utilize dos recursos decorrentes da convolação para quitação da suposta dívida no portal eletrônico da instituição ré. Com a manifestação, vista ao requerido pelo mesmo prazo e voltem-me conclusos. Intimem-se.Advogados(s): Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

29/09/2025, 15:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que a parte executada não cumpriu regularmente a sentença, excluindo-se a cobrança referente ao lançamento de transação fraudulenta e de seus respectivos encargos, no prazo estabelecido à fl. 103, aplico a multa fixada de R$5.000,00. Fixo 5 dias para o pagamento pela requerida. Não realizado, promova a z. Secretaria o bloqueio via SISBAJUD. No mais, considerando que a obrigação de fazer pode ser convertida em perdas e danos para que, estabelecida a obrigação de pagar, a parte autora se utilize dos recursos decorrentes da convolação para quitação da suposta dívida no portal eletrônico da instituição ré. Com a manifestação, vista ao requerido pelo mesmo prazo e voltem-me conclusos. Intimem-se.

29/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70197269-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/06/2025 14:43

05/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007912-05.2024.8.26.0003 (processo principal 1014962-02.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CARLA SAYURI MATSUMOTO - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte exequente, tendo em vista a petição do executado de fls. 106/108. Após, voltem conclusos. São Paulo, 02 de junho de 2025 - ADV: INALDO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSÉ DA MOTTA (OAB 67669/SP), LETICIA LOPES DE ALMEIDA (OAB 425333/SP)

04/06/2025, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0458/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, tendo em vista a petição do executado de fls. 106/108. Após, voltem conclusos. São Paulo, 02 de junho de 2025Advogados(s): Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

03/06/2025, 05:58

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Manifeste-se a parte exequente, tendo em vista a petição do executado de fls. 106/108. Após, voltem conclusos. São Paulo, 02 de junho de 2025

02/06/2025, 22:18

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70189494-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/05/2025 12:57

30/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0430/2025Data da Publicação: 27/05/2025

27/05/2025, 22:46

Juntada

27/05/2025, 22:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0430/2025Teor do ato: Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, tendo em vista petição de fls. 93/96, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência imediata de multa de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00. São Paulo, 23 de maio de 2025Advogados(s): Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

25/05/2025, 05:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, tendo em vista petição de fls. 93/96, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência imediata de multa de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00. São Paulo, 23 de maio de 2025

25/05/2025, 00:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70178794-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/05/2025 14:21

22/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0405/2025Data da Publicação: 12/05/2025

15/05/2025, 19:08

Juntada

15/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0405/2025Data da Publicação: 12/05/2025

15/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0405/2025Data da Publicação: 12/05/2025

15/05/2025, 19:07

Juntada

15/05/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP) Processo 0007912-05.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CARLA SAYURI MATSUMOTO - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte autora se houve o cumprimento da obrigação, conforme fls. 81 e seguintes, sendo certo que o silêncio implica concordância com o cumprimento. Após, voltem conclusos. São Paulo, 09 de maio de 2025

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0405/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora se houve o cumprimento da obrigação, conforme fls. 81 e seguintes, sendo certo que o silêncio implica concordância com o cumprimento. Após, voltem conclusos. São Paulo, 09 de maio de 2025Advogados(s): Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

14/05/2025, 02:46

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Manifeste-se a parte autora se houve o cumprimento da obrigação, conforme fls. 81 e seguintes, sendo certo que o silêncio implica concordância com o cumprimento. Após, voltem conclusos. São Paulo, 09 de maio de 2025

13/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:25

Juntada - SAJ

09/05/2025, 10:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico para o depósito judicial de fls.72, com os dados constantes no formulário de fls.85 e encaminhei para assinatura do MM. Juiz. Nada Mais.

09/05/2025, 10:39

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WJAB.25.70123875-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 09/04/2025 13:05

09/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0283/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

03/04/2025, 02:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0283/2025Teor do ato: Intime-se a parte executada para que apresente formulário MLE devidamente preenchido. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor do montante depositado em fl. 73. Sem prejuízo, comprove a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento integral da obrigação consistente na baixa definitiva dos valores indevidos, juros, encargos e multas, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento. São Paulo, 01 de abril de 2025Advogados(s): Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

02/04/2025, 06:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Intime-se a parte executada para que apresente formulário MLE devidamente preenchido. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor do montante depositado em fl. 73. Sem prejuízo, comprove a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento integral da obrigação consistente na baixa definitiva dos valores indevidos, juros, encargos e multas, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento. São Paulo, 01 de abril de 2025

01/04/2025, 17:28

Juntada - SAJ

03/02/2025, 11:52

Juntada - SAJ

03/02/2025, 11:48

Juntada - SAJ

05/12/2024, 13:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.24.70433550-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/12/2024 11:32

03/12/2024, 11:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico para o depósito judicial de fls.59, com os dados constantes no formulário de fls.67 e encaminhei para assinatura do MM. Juiz. Nada Mais.

26/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:51

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJAB.24.70411745-6Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 14/11/2024 17:07

14/11/2024, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0921/2024Data da Publicação: 12/11/2024Número do Diário: 4090

11/11/2024, 02:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0921/2024Teor do ato: A parte demandada informou nos autos que cumpriu a obrigação. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, juntando formulário MLE preenchido e esclarecendo se houve satisfação integral do crédito, ciente de que seu silêncio implica o reconhecimento da quitação. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento. Por fim, voltem conclusos. São Paulo, 07 de novembro de 2024Advogados(s): Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

08/11/2024, 00:36

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - A parte demandada informou nos autos que cumpriu a obrigação. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, juntando formulário MLE preenchido e esclarecendo se houve satisfação integral do crédito, ciente de que seu silêncio implica o reconhecimento da quitação. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento. Por fim, voltem conclusos. São Paulo, 07 de novembro de 2024

07/11/2024, 23:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:13

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WJAB.24.70319839-8Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)Data: 13/09/2024 09:45

13/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.24.70272188-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/08/2024 08:56

12/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0558/2024Data da Publicação: 22/07/2024Número do Diário: 4010

19/07/2024, 02:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0558/2024Teor do ato: Vistos. 1- Instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença. 2- Fica a parte ré intimada a realizar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor executório apurado pela parte autora, sob pena de multa de 10% e penhora. Int.Advogados(s): Leticia Lopes de Almeida (OAB 425333/SP), Darcio José da Motta (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra da Silva Júnior (OAB 132994/SP)

18/07/2024, 13:43

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Instaurado o incidente de Cumprimento de Sentença. 2- Fica a parte ré intimada a realizar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor executório apurado pela parte autora, sob pena de multa de 10% e penhora. Int.

18/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:30

Execução iniciada - Processo principal: 1014962-02.2023.8.26.0003

18/07/2024, 10:50

DESPACHO

•04/11/2025, 17:50

DECISÃO

•29/09/2025, 14:38

DESPACHO

•02/06/2025, 22:18

DESPACHO

•25/05/2025, 00:32

DESPACHO

•13/05/2025, 14:05

DESPACHO

•01/04/2025, 17:28

DESPACHO

•07/11/2024, 23:27

DECISÃO

•18/07/2024, 13:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 10:50

DECISÃO

•18/07/2024, 10:50