Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000033-84.2025.8.26.0334 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000033-84.2025.8.26.0334 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:29

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:19

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 15:57

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmanir Moreira de Souza (OAB 284267/SP) Processo 0000033-84.2025.8.26.0334 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Alexandre da Silva - Vistos, 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 2.1- Expeçam-se alvarás de autorização para levantamento dos valores depositados em favor do requerente e dos honorários advocatícios em favor do advogado do requerente. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 6- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

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