Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010923-84.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.902,96

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO MONZANI

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO ROBERTO MONZANI

OAB/SP 193566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:33

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:32

Sentença

•22/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:33

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:43

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

22/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:21

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Roberto Monzani (OAB 193566/SP) Processo 1010923-84.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Roberto Monzani, Antônio Roberto Monzani - Fls. 27-32: manifeste-se a parte autora em réplicas, no prazo legal de 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:53

Concedida a Medida Liminar

09/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:01

Classe retificada de 7 para 14695

08/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:51

Declarada incompetência

07/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:46

Decisão

•09/05/2025, 10:53

Decisão

•07/05/2025, 10:13