Procedimento Comum Cível 1001899-41.2025.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Barretos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDRIELE GALVãO OLIVEIRA

CPF

Autor

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE BARRETOS - DRS-V

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

NATJUS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AKEMY YAMAMOTO LINO DE SOUZA

OAB/SP 452558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:51

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:15

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:17

24/04/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:51

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:41

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 12:29

Juntada de Mandado

19/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:45

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/05/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Akemy Yamamoto Lino de Souza (OAB 452558/SP) Processo 1001899-41.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandriele Galvão Oliveira - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, nos seguintes termos: CONDENO a ré a fornecer para a autora o medicamento PEMBROLIZUMABE 200mg, na quantidade e forma prescritas pelo médico (2 frascos de 100mg/4ml por ciclo, a cada 21 dias, por via endovenosa, pelo período de 1 ano ou até alta médica definitiva), conforme prescrição médica; O fornecimento deverá ser iniciado no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$100.000,00, sem prejuízo das medidas cabíveis para efetivação da tutela específica; A autora deverá apresentar relatório médico atualizado a cada 3 meses, comprovando a necessidade da manutenção do tratamento; Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, considerando a natureza da causa e o trabalho desenvolvido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. Barretos, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:25

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:17

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2025, 08:26

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 19:25

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:46

Sentença

•13/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:07

Decisão

•12/03/2025, 14:44

Decisão

•06/03/2025, 08:26