Execução Fiscal 0029619-39.2012.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 313.302,87

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD JARRETA THOMAZ

OAB/PR 38434·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:43

Processo Suspenso por 1 ano

13/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:43

Processo Suspenso por 1 ano

13/01/2026, 17:43

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:12

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:46

Processo Suspenso por 1 ano

28/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgard Jarreta Thomaz (OAB 38434/PR) Processo 0029619-39.2012.8.26.0071 - Execução Fiscal - Reqdo: Expresso Maringa Transportes Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 16:43

Apensado ao processo

29/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2020, 13:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/01/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/01/2020, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2019, 11:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/08/2019, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2019, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2019, 17:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/03/2019, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2019.

11/03/2019, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2018, 13:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/10/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 14:53

Bloqueio/penhora on line

26/09/2018, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/09/2017, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/09/2017, 14:15

Transferência de Processo - Saída

25/09/2017, 14:15

Bloqueio/penhora on line

25/09/2017, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2016, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/06/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2015, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2015, 13:25

Proferido Despacho

28/05/2015, 16:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/06/2014, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2014, 14:01

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 04:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/04/2014, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2014, 17:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

06/09/2013, 11:41

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual

30/07/2013, 13:48

Aguardando Intimação

17/07/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2013, 00:00

Aguardando Publicação

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

27/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/04/2013, 15:57

Carga Outro

07/03/2013, 11:59

Aguardando Intimação

04/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2013, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/11/2012, 14:49

Carga Outro

06/11/2012, 12:09

Aguardando Manifestação do Autor

30/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/07/2012, 12:38

Carga à Vara Interna

25/07/2012, 18:37

Distribuído por sorteio

25/07/2012, 10:44