Execução Fiscal 1000105-61.2016.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 447,73

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Aprazivel

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVEL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Solange Jose (OAB 83828/SP), Gleice Carla de Paula Favaron (OAB 320942/SP) Processo 1000105-61.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão e intime-se a fazenda exequente acerca do retorno dos autos. Após, nada mais havendo ser providenciado, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:23

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Solange Jose (OAB 83828/SP), Gleice Carla de Paula Favaron (OAB 320942/SP) Processo 1000105-61.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão e intime-se a fazenda exequente acerca do retorno dos autos. Após, nada mais havendo ser providenciado, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/02/2024, 15:54

Bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:16

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 04:08

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 23:49

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 23:52

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 04:59

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 03:14

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 21:52

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 03:24

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:45

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 04:08

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 04:12

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/11/2019, 17:43

Conclusos para decisão

29/11/2019, 14:58

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 11:38

Juntada de Ofício

26/11/2019, 11:24

Juntada de Ofício

26/11/2019, 11:24

Decisão

07/11/2019, 11:39

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:13

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:08

Proferido Despacho

18/10/2019, 12:08

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 08:43

Proferido Despacho

12/08/2019, 08:43

Conclusos para despacho

11/08/2019, 16:27

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:38

Bloqueio/penhora on line

07/08/2019, 14:35

Conclusos para decisão

12/07/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:42

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:33

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:41

Suspensão do Prazo

06/12/2018, 21:02

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 01:07

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:28

Processo Suspenso por 6 meses

03/09/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 14:30

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:44

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 21:45

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:25

Expedição de Certidão.

14/04/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2017, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/03/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2017, 11:53

Proferido Despacho

23/03/2017, 08:53

Conclusos para despacho

22/03/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2017, 17:30

Juntada de Ofício

11/01/2017, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 13:58

Bloqueio/penhora on line

06/12/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 13:43

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2016, 16:38

Proferido Despacho

20/10/2016, 12:14

Conclusos para despacho

19/10/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

02/07/2016, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 18:21

Proferido Despacho

01/07/2016, 17:31

Conclusos para despacho

29/06/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:52

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2016, 13:13

Proferido Despacho

20/04/2016, 10:19

Conclusos para despacho

19/04/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2016, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2016, 19:13

Proferido Despacho

18/01/2016, 10:54

Conclusos para despacho

13/01/2016, 19:02

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 18:14

Despacho

•03/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:50

Sentença

•29/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:18

Decisão

•15/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:57

Decisão

•16/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:18

Decisão

•29/11/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 11:38

Decisão

•07/11/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:34

Despacho

•18/10/2019, 12:08

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:31

Despacho

•03/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:50

Sentença

•29/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:18

Decisão

•15/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:57

Decisão

•16/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:18

Decisão

•29/11/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 11:38

Decisão

•07/11/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:34

Despacho

•18/10/2019, 12:08

Despacho

•12/08/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 14:40

Decisão

•07/08/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:44

Despacho

•03/09/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 12:33

Decisão

•31/03/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 11:53

Despacho

•23/03/2017, 08:53

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 17:30

Decisão

•06/12/2016, 13:58

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 16:38

Despacho

•20/10/2016, 12:14

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 18:21

Despacho

•01/07/2016, 17:31

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 11:15

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 13:13

Despacho

•20/04/2016, 10:19

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 16:15

Ato Ordinatório

•22/03/2016, 11:27

Despacho

•18/01/2016, 10:54