Execução Fiscal 0550951-17.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 463,03

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

RONALDO PERRUCI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550951-17.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 15:18

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:09

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:08

Sentença

•10/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550951-17.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2022, 14:24

Decisão

21/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/09/2021, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/09/2019, 12:47

Decisão

26/06/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/05/2019, 17:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/11/2016, 10:55

Decisão

29/04/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:39

Expedição de Carta precatória.

12/04/2016, 18:09

Decisão

20/01/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2015, 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 13:27

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/10/2014, 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/03/2014, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 13:15

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

15/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

03/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/07/2012, 11:17

Carga ao Advogado

28/06/2012, 16:36

Aguardando Manifestação do Autor

12/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/08/2011, 08:31

Aguardando Conferência

26/08/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

25/08/2011, 17:06

Distribuído por sorteio

25/08/2011, 17:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:12