Ação Penal - Procedimento Sumário 1500355-73.2024.8.26.0622 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itabera

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Devienne Ferraz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELCIO MAMEDES DOS SANTOS

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

PM APARECIDO PINTO CORREIA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVAL ALEX MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA NETO

OAB/SP 301039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 17:08

Juntada de Mandado

29/04/2026, 17:08

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 19:24

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 17:08

Juntada de Mandado

29/04/2026, 17:08

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 20:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 19:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2025, 15:55

Guia Eletrônica Enviada

05/12/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 09:20

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:07

Trânsito em Julgado ao Réu

22/09/2025, 11:02

Juntada de Mandado

12/09/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HÉLCIO MAMEDES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Antonio Carlos Silva Neto (OAB 301039/SP) Processo 1500355-73.2024.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Fls. 204: Recebo o recurso interposto pela ré. Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação ao recurso. Expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada nos termos do Convênio OAB / DPE. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público recorrido para contrarrazões e remetam-se os autos à Segunda Instância para julgamento. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:43

Juntada de Mandado

13/05/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

25/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 21:09

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 15:35

Juntada de Mandado

12/03/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:49

Juntada de Mandado

07/03/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 10:53

Juntada de Mandado

07/03/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 10:52

Juntada de Mandado

07/03/2025, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:00:00, Vara Única.

23/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 20:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:31

Juntada de Mandado

02/12/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 13:30

Evoluída a classe de 280 para 10943

19/11/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:14

Recebida a denúncia

21/10/2024, 22:14

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 21:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:11

Juntada de Ofício

09/08/2024, 16:12

Juntada de Mandado

09/08/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:03

Juntada de Ofício

19/07/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 16:29

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:48

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

08/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:31

Mudança de Magistrado

08/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/07/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 19:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 19:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 19:38

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 18:16

Despacho

•12/03/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:49

Decisão

•25/09/2025, 09:20

Despacho

•24/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:12

Despacho

•13/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:04

Sentença

•25/03/2025, 16:15

Decisão

•21/03/2025, 15:35

Decisão

•11/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:58

Decisão

•17/01/2025, 20:01

Decisão

•21/10/2024, 22:14

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:59

Despacho

•12/03/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:49

Decisão

•25/09/2025, 09:20

Despacho

•24/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:12

Despacho

•13/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:04

Sentença

•25/03/2025, 16:15

Decisão

•21/03/2025, 15:35

Decisão

•11/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:58

Decisão

•17/01/2025, 20:01

Decisão

•21/10/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:04

Despacho

•30/08/2024, 21:50

Decisão

•17/07/2024, 16:29

Termo de Audiência

•08/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:38