Execução Fiscal 1509679-82.2019.8.26.0066 - TJSP

Execução Fiscal 1509679-82.2019.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Laura de Pádua (OAB 428887/SP) Processo 1509679-82.2019.8.26.0066 - Execução Fiscal - Exectda: Almir Pereira da Silva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Sem cobrança de custas processuais, uma vez que o executado não foi pessoalmente citado. 3 - Havendo valores bloqueados pelo sistema SisbaJud, fica determinado o desbloqueio. Caso esses valores já tenham sido transferidos para conta judicial, seja expedido mandado de levantamento a favor da pessoa titular da conta objeto do mencionado bloqueio. 4 - Defiro o pedido da exequente de renúncia do prazo recursal e da ciência desta decisão. 5 - Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. 6 - O Comunicado CG nº. 615/2023 (disponibilizado no DJE de 30 de agosto de 2023) estabelece que desde 16/07/2009 não há mais encaminhamento automático de informações sobre distribuição de ações para cadastro do SERASA. Por outro lado, prevê que a SERASA pode obter as informações referentes à distribuição de ações diretamente do Diário de Justiça Eletrônico, mantendo atualizado o seu banco de dados. Diante disso, o item "5" do referido Comunicado prescreve que "as unidades judiciais, portanto, não tem obrigação de providenciar a exclusão de apontamentos inseridos no banco de dados da SERASA quando a captação de informações é realizada pela própria empresa.". Deste modo, SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO que poderá ser encaminhada pelo(s) devedor(es), se for o caso, para o SERASA, SPC ou outro órgão de proteção ao crédito, para exclusão do apontamento, via correios ou via "on line". No caso da SERASA há instruções para a remessa on line na página: https://ajuda.serasa.com.br/hc/pt-br/articles/360004834212-Como-regularizar-a%C3%A7%C3%A3o-judicial Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 15:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/05/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Laura de Pádua (OAB 428887/SP) Processo 1509679-82.2019.8.26.0066 - Execução Fiscal - Exectda: Almir Pereira da Silva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Sem cobrança de custas processuais, uma vez que o executado não foi pessoalmente citado. 3 - Havendo valores bloqueados pelo sistema SisbaJud, fica determinado o desbloqueio. Caso esses valores já tenham sido transferidos para conta judicial, seja expedido mandado de levantamento a favor da pessoa titular da conta objeto do mencionado bloqueio. 4 - Defiro o pedido da exequente de renúncia do prazo recursal e da ciência desta decisão. 5 - Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. 6 - O Comunicado CG nº. 615/2023 (disponibilizado no DJE de 30 de agosto de 2023) estabelece que desde 16/07/2009 não há mais encaminhamento automático de informações sobre distribuição de ações para cadastro do SERASA. Por outro lado, prevê que a SERASA pode obter as informações referentes à distribuição de ações diretamente do Diário de Justiça Eletrônico, mantendo atualizado o seu banco de dados. Diante disso, o item "5" do referido Comunicado prescreve que "as unidades judiciais, portanto, não tem obrigação de providenciar a exclusão de apontamentos inseridos no banco de dados da SERASA quando a captação de informações é realizada pela própria empresa.". Deste modo, SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO que poderá ser encaminhada pelo(s) devedor(es), se for o caso, para o SERASA, SPC ou outro órgão de proteção ao crédito, para exclusão do apontamento, via correios ou via "on line". No caso da SERASA há instruções para a remessa on line na página: https://ajuda.serasa.com.br/hc/pt-br/articles/360004834212-Como-regularizar-a%C3%A7%C3%A3o-judicial Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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