Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009727-09.2019.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

ESPOLIO DE SERGIO BRESSER REBELLO

CPF

Autor

NANCI REBELLO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 02:44

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:18

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 12:04

Despacho

•11/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Rebello (OAB 81623/SP) Processo 0009727-09.2019.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Sergio Bresser Rebello, Nanci Rebello - Vistos. Fls. 511: renovo a intimação da parte exequente para que esclareça objetivamente o que está pendente de cumprimento, indicando quais execuções fiscais não foram extintas. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:43

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 08:48

Conclusos para despacho

03/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:47

Juntada de Ofício

17/11/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:38

Ato ordinatório

30/03/2022, 17:36

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:33

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 09:04

Proferido Despacho

14/03/2022, 09:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:19

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:29

Ato ordinatório

26/10/2021, 17:27

Juntada de Ofício

26/10/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:58

Juntada de Ofício

04/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 10:00

Decisão

17/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 09:30

Decisão

03/09/2021, 17:38

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:27

Decisão

29/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:07

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 12:12

Conclusos para decisão

28/06/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão

27/05/2021, 13:30

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:48

Proferido Despacho

07/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:24

Proferido Despacho

02/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:06

Incidente Processual Instaurado

03/02/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 16:39

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 10:49

Proferido Despacho

12/08/2020, 18:49

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 11:41

Decisão

06/08/2020, 19:06

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2020, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 06:31

Decisão

22/06/2020, 12:25

Conclusos para decisão

22/06/2020, 10:46

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:57

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2020, 16:12

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2020, 11:40

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 17:32

Decisão

08/05/2020, 19:20

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:57

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 10:18

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 11:36

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 14:50

Concedida a Dilação de Prazo

20/01/2020, 14:16

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 11:45

Decisão

13/12/2019, 17:27

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 16:35

Decisão

04/11/2019, 13:22

Conclusos para decisão

04/11/2019, 11:06

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2019, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2019, 16:27

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 15:22

Conclusos para despacho

02/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 09:06

Decisão

26/08/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:15

Decisão

09/08/2019, 16:35

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 11:53

Decisão

22/05/2019, 14:24

Conclusos para despacho

22/05/2019, 11:45

Início da Execução Juntado

22/05/2019, 11:44

Despacho

•22/05/2025, 13:11

Despacho

•13/05/2025, 11:47

Decisão

•28/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:53

Decisão

•14/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:14

Decisão

•09/05/2023, 11:56

Despacho

•04/04/2023, 08:48

Despacho

•02/03/2023, 10:06

Despacho

•26/01/2023, 10:28

Despacho

•21/07/2022, 12:08

Todos os documentos(47)

Sentença

•15/08/2025, 12:04

Despacho

•11/06/2025, 11:23

Despacho

•22/05/2025, 13:11

Despacho

•13/05/2025, 11:47

Decisão

•28/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:53

Decisão

•14/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:14

Decisão

•09/05/2023, 11:56

Despacho

•04/04/2023, 08:48

Despacho

•02/03/2023, 10:06

Despacho

•26/01/2023, 10:28

Despacho

•21/07/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:35

Despacho

•14/03/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:27

Decisão

•17/09/2021, 15:32

Decisão

•03/09/2021, 17:38

Decisão

•29/07/2021, 18:57

Despacho

•28/06/2021, 12:12

Despacho

•27/05/2021, 18:15

Despacho

•07/04/2021, 12:19

Despacho

•02/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 16:36

Despacho

•12/08/2020, 18:49

Decisão

•06/08/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:03

Decisão

•22/06/2020, 12:25

Despacho

•04/06/2020, 16:12

Despacho

•29/05/2020, 11:40

Decisão

•08/05/2020, 19:20

Decisão

•20/01/2020, 14:16

Decisão

•13/12/2019, 17:27

Decisão

•04/11/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 11:06

Despacho

•04/10/2019, 16:27

Decisão

•26/08/2019, 17:34

Decisão

•09/08/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 14:49

Decisão

•22/05/2019, 14:24