Procedimento Comum Cível 0004623-61.2013.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 31.833,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Diadema 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Pachi

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS CONTIM

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DIADEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA

OAB/SP 258448·CPF·Representa: Autor

VALDIR FRANCISCO CARREIRA

OAB/SP 157517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laurindo Leite Junior (OAB 173229/SP), Leandro Martinho Leite (OAB 174082/SP), Cristiane de Oliveira Carreira (OAB 258448/SP) Processo 0004623-61.2013.8.26.0161 - Precatório - Reqte: Roberto Carlos Contim - Vistos. Fls. 220: Manifeste-se o exequente sobre o mandado de levantamento eletrônico com a situação de "vencido". Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE para Republicação

12/05/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/03/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:46

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:08

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laurindo Leite Junior (OAB 173229/SP), Leandro Martinho Leite (OAB 174082/SP), Cristiane de Oliveira Carreira (OAB 258448/SP) Processo 0004623-61.2013.8.26.0161 - Precatório - Reqte: Roberto Carlos Contim - Vistos. Fls. 220: Manifeste-se o exequente sobre o mandado de levantamento eletrônico com a situação de "vencido". Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE para Republicação

12/05/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/03/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:54

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 10:28

Juntada de Ofício

03/09/2024, 09:28

Juntada de Mandado

02/09/2024, 16:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/09/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2016, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 11:13

Incidente Processual Instaurado

24/06/2016, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2015, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2015, 18:18

Juntada de Ofício

20/07/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 15:51

Ato ordinatório

01/06/2015, 16:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

01/06/2015, 16:07

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

01/06/2015, 16:07

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2015, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2015, 14:27

Ato ordinatório

06/05/2015, 18:30

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2015, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2015, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2015, 15:53

Expedição de Mandado.

07/01/2015, 15:52

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2014, 14:46

Juntada de Mandado

24/09/2014, 14:45

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2014, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2014, 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/06/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2014, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2014, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2014, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2014, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2014, 14:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/03/2014, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2014, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

14/10/2013, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2013, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/10/2013, 17:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2013, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2013, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2013, 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/09/2013, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2013, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2013, 13:02

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 16:33

Sentença Completa com Resolução de Mérito

28/08/2013, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/02/2013, 13:21

Carga à Vara Interna

22/02/2013, 18:37

Distribuído por sorteio

22/02/2013, 16:43

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:28

Despacho

•07/08/2024, 06:53

Decisão

•07/08/2024, 06:53

Decisão

•07/08/2024, 06:53

Decisão

•07/08/2024, 06:53

Decisão

•07/08/2024, 06:53

Despacho

•07/08/2024, 06:53

Despacho

•07/08/2024, 06:53

Sentença

•07/08/2024, 06:53

Sentença

•07/08/2024, 06:53

Sentença

•07/08/2024, 06:53

Despacho

•07/08/2024, 06:53

Acórdão

•07/08/2024, 06:53

Todos os documentos(45)

Sentença

•17/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:28

Despacho

•07/08/2024, 06:53

Decisão

•07/08/2024, 06:53

Decisão

•07/08/2024, 06:53

Decisão

•07/08/2024, 06:53

Decisão

•07/08/2024, 06:53

Despacho

•07/08/2024, 06:53

Despacho

•07/08/2024, 06:53

Sentença

•07/08/2024, 06:53

Sentença

•07/08/2024, 06:53

Sentença

•07/08/2024, 06:53

Despacho

•07/08/2024, 06:53

Acórdão

•07/08/2024, 06:53

Acórdão

•07/08/2024, 06:53

Acórdão

•07/08/2024, 06:53

Acórdão

•07/08/2024, 06:53

Acórdão

•07/08/2024, 06:53

Acórdão

•07/08/2024, 06:53

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Acórdão

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52

Despacho

•07/08/2024, 06:52