Tutela Cautelar Antecedente 1025851-92.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Bem de Família LegalDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

02 Familia Sucessoes de Piracicaba

Partes do Processo

ROSANA PEREIRA BOLLIS

CPF

Autor

JOSE DA GUIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA ANIBAL

OAB/SP 185199·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GUEDES

OAB/SP 120908·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 359575·CPF·Representa: Réu

MARIA ANGELA TORCIA COUTO

OAB/SP 283091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:45

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:45

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:22

Decisão

•07/10/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 08:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Cristina Anibal (OAB 185199/SP), Maria Angela Torcia Couto (OAB 283091/SP), Raphael Caseri Ferreira dos Santos (OAB 359575/SP) Processo 1025851-92.2024.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rosana Pereira Bollis - Reqdo: José da Guia Pereira - I - Rejeito a impugnação à gratuidade concedida à parte autora porque as declarações de imposto de renda juntadas às fls. 443/464 revelam que a parte não tem condições de arcar com o pagamento dos custos do processo, tendo rendimentos módicos, a justificar a concessão anterior dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No mais, estão presentes todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais. Assim, dou o feito por saneado. II - Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, se desejam o julgamento antecipado ou se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/02/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 13:23

Juntada de Mandado

10/02/2025, 13:23

Protocolo Juntado

06/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 01:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 16:03

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:48

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:34

Apensado ao processo

28/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 16:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 01:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 15:21

Despacho

•19/08/2025, 15:31

Decisão

•24/07/2025, 15:06

Despacho

•30/06/2025, 08:10

Despacho

•17/06/2025, 16:32

Despacho

•05/06/2025, 15:35

Decisão

•13/05/2025, 15:44

Decisão

•26/03/2025, 16:06

Despacho

•09/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:05

Despacho

•10/02/2025, 14:49

Despacho

•21/01/2025, 12:42

Despacho

•15/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/02/2026, 14:22

Decisão

•07/10/2025, 16:22

Despacho

•19/08/2025, 15:31

Decisão

•24/07/2025, 15:06

Despacho

•30/06/2025, 08:10

Despacho

•17/06/2025, 16:32

Despacho

•05/06/2025, 15:35

Decisão

•13/05/2025, 15:44

Decisão

•26/03/2025, 16:06

Despacho

•09/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:05

Despacho

•10/02/2025, 14:49

Despacho

•21/01/2025, 12:42

Despacho

•15/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:58

Despacho

•12/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:23

Despacho

•28/11/2024, 14:58

Decisão

•26/11/2024, 14:45

Decisão

•21/11/2024, 16:53