Procedimento Comum Cível 1023348-53.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 232.750,00

Órgão julgador

06 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 6ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Partes do Processo

JORGE BARRA VIEGAS

CPF

Autor

CECI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEREIRA BESERRA

OAB/SP 174873·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

07/05/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Todas as movimentações(74)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

07/05/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:13

27/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 20:32

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 09:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 11:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

28/07/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:17

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

02/07/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:17

Expedição de Carta.

01/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:28

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 16:26

Recebida a Petição Inicial

30/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:13

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

28/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP) Processo 1023348-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Barra Viegas - Vistos. Considerando a certidão retro, tem-se que o autor não cumpriu a determinação de fls. 113 no tempo oportuno, com sanção de indeferimento da inicial. Cuidando-se de direitos disponíveis, a inicial deve ser indeferida. Posto isto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, c.c. art. 330, I e 321, § único, do NCPC. Após o trânsito, intime-se o réu nos termos do artigo 331, § 3º do NCPC. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se com as anotações de praxe. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

13/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:20

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

27/03/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 12:46

Decisão

•18/11/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:51

Sentença

•28/07/2025, 10:54

Decisão

•22/07/2025, 19:19

Decisão

•30/06/2025, 16:25

Decisão

•11/06/2025, 19:01

Decisão

•28/05/2025, 17:27

Sentença

•13/05/2025, 16:25

Decisão

•27/03/2025, 11:54