Agravo em Recurso Especial 0004275-60.2016.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Cumulativa de Itirapina 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Fº 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Fº

Partes do Processo

EDUARDO MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB/SP 350693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/08/2021, 19:30

Transitado em Julgado em 17/08/2021

17/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707971/2021

09/08/2021, 18:41

Protocolizada Petição 707971/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2021

09/08/2021, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

06/08/2021, 13:50

Não conhecido o recurso de EDUARDO MONTEIRO

06/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2021, 09:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/07/2021, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2021, 13:50