Execução de Título Extrajudicial 0168662-35.2011.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0168662-35.2011.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

02/05/2026, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

29/04/2026, 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 447091724, Subguia 447284456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

29/04/2026, 15:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 431233721, Subguia 431588617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 384,20

29/04/2026, 15:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

07/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

06/04/2026, 04:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

01/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

31/03/2026, 16:05

Link para pagamento - Guia: 431233721, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=431588617&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611767661539342354526104540475&idProcessoParte=611767661539342354526104542223&sinEmModal=N&hash=255ae9fbc5821a28eb23413c7548317e'>431588617</a>

30/03/2026, 17:55

Juntada - Guia Gerada - ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 431233721 - R$ 384,20

30/03/2026, 17:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 390

10/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 390

09/03/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 390

06/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1034/2023Teor do ato: Vistos. Valor atualizado do débito: R$ 273.533,26 em agosto/2023. Citação/intimação para pagamento realizada a fls. 192 DOS AUTOS DIGITAIS (231 DO FÍSICO). Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado por intermédio do ato ordinatório BACENJUD indisponibilidade, ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta AR BACENJUD indisponibilidade para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão desbloqueados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso. Rejeitada a manifestação ou n

15/12/2023, 00:31

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Valor atualizado do débito: R$ 273.533,26 em agosto/2023. Citação/intimação para pagamento realizada a fls. 192 DOS AUTOS DIGITAIS (231 DO FÍSICO). Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado por intermédio do ato ordinatório BACENJUD indisponibilidade, ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta AR BACENJUD indisponibilidade para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão desbloqueados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão c

24/10/2023, 17:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0491/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de sucessão das sócias por dissolução regular da empresa. Os documentos de fls. 325 demonstram que houve liquidação voluntária por distrato social. Não é o caso de formação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica pois ocorreu o encerramento formal da sociedade, não permanecendo personalidade jurídica a se desconsiderar. A sucessão das sócias no polo passivo, portanto, deve ser deferida, eis que o fim da pessoa jurídica não põe fim às relações jurídicas de que fazia parte. Ante o exposto, defiro o pedido de substituição processual com a inclusão das sócias, com fundamento no art. 110 do CPC. Nesse sentido: Contratos bancários. Ação de execução. Objeção de não-executividade. Rejeição. Manutenção. Extinção da pessoa jurídica coexecutada, por liquidação voluntária. Inclusão do sócio no polo passivo da ação, por sucessão processual. Manutenção. Sócio que assumiu a responsabilidade por eventuais passivos. A extinção da sociedade empresária equivale à morte da pessoa natural prevista no art. 110 do CPC, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a sucessão processual e inclusão do sócio no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica. Remanesce a responsabilidade do sócio para pagar as dívidas contraídas pelo ente fictício, mormente se omitidas dolosa ou culposamente quando do pedido de dissolução voluntária da pessoa jurídica. Na hipótese dos autos, a ação já havia sido proposta quando foi registrado o distrato social. A sucessão processual pelo sócio que assumiu a responsabilidade sobre eventuais ativo e passivo supervenientes era mesmo providência que se impunha, independentemente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou de habilitação. Prescrição intercorrente da pretensão executiva não caracterizada. Não ocorreu a prescrição intercorrente da pretensão executiva. O prazo prescri

22/06/2023, 13:32

Despacho/Decisão - Substituição/Sucessão - Vistos. Trata-se de pedido de sucessão das sócias por dissolução regular da empresa. Os documentos de fls. 325 demonstram que houve liquidação voluntária por distrato social. Não é o caso de formação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica pois ocorreu o encerramento formal da sociedade, não permanecendo personalidade jurídica a se desconsiderar. A sucessão das sócias no polo passivo, portanto, deve ser deferida, eis que o fim da pessoa jurídica não põe fim às relações jurídicas de que fazia parte. Ante o exposto, defiro o pedido de substituição processual com a inclusão das sócias, com fundamento no art. 110 do CPC. Nesse sentido: Contratos bancários. Ação de execução. Objeção de não-executividade. Rejeição. Manutenção. Extinção da pessoa jurídica coexecutada, por liquidação voluntária. Inclusão do sócio no polo passivo da ação, por sucessão processual. Manutenção. Sócio que assumiu a responsabilidade por eventuais passivos. A extinção da sociedade empresária equivale à morte da pessoa natural prevista no art. 110 do CPC, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a sucessão processual e inclusão do sócio no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica. Remanesce a responsabilidade do sócio para pagar as dívidas contraídas pelo ente fictício, mormente se omitidas dolosa ou culposamente quando do pedido de dissolução voluntária da pessoa jurídica. Na hipótese dos autos, a ação já havia sido proposta quando foi registrado o distrato social. A sucessão processual pelo sócio que assumiu a responsabilidade sobre eventuais ativo e passivo supervenientes era mesmo providência que se impunha, independentemente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou de habilitação. Prescrição intercorrente da pretensão executiva não caracterizada. Não ocorreu a prescrição intercorrente da pretensão executiva. O prazo prescricional aplicável à hip

22/06/2023, 13:28

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Valor atualizado do débito: R$ 246.813,50 em maio de 2021. Citação para pagamento realizada a fls. 192 DOS AUTOS DIGITAIS (231 DO FÍSICO). A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor acima transcrito e conforme qualificação das partes no topo da decisão. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo informar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias, responsabilizando-se pelas averbações indevidas ou excessivas, observando o disposto no art. 828 do CPC. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado por intermédio do ato ordinatório BACENJUD indisponibilidade, ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta AR BACENJUD indisponibilidade para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de

09/08/2022, 20:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0552/2020Teor do ato: Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos processos físicos, mediante requerimento do patrono da parte interessada, desde que este possua o processo em carga ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital é mais célere e contribui para as medidas de combate à COVID 19. Diante disso, fica desde já autorizada a digitalização no presente caso, devendo o advogado acessar o sistema de agendamento digital disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/Agendamento) para agendar a carga dos autos e providenciar a digitalização das peças processuais. Antes da efetivação da carga, a serventia judicial deverá tornar o processo digital, para permitir que o advogado junte as peças processuais necessárias. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG 466/2020, para a inclusão das peças digitalizadas nos autos, o advogado deverá selecionar a categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização e inserir as peças processuais como documentos, devidamente categorizadas e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo, sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Seguem alguns exemplos de categorização de petições, atos e documentos: petição inicial, contestação, reconvenção, manifestação à contestação, petições diversas (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), documentos diversos (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), decisão, sentença, apelação, contrarrazões de apelação, embargos de declaração, certidão, etc... Aproveito para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Efetuado o peticio

03/12/2020, 14:20

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos processos físicos, mediante requerimento do patrono da parte interessada, desde que este possua o processo em carga ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital é mais célere e contribui para as medidas de combate à COVID 19. Diante disso, fica desde já autorizada a digitalização no presente caso, devendo o advogado acessar o sistema de agendamento digital disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/Agendamento) para agendar a carga dos autos e providenciar a digitalização das peças processuais. Antes da efetivação da carga, a serventia judicial deverá tornar o processo digital, para permitir que o advogado junte as peças processuais necessárias. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG 466/2020, para a inclusão das peças digitalizadas nos autos, o advogado deverá selecionar a categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização e inserir as peças processuais como documentos, devidamente categorizadas e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo, sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Seguem alguns exemplos de categorização de petições, atos e documentos: petição inicial, contestação, reconvenção, manifestação à contestação, petições diversas (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), documentos diversos (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), decisão, sentença, apelação, contrarrazões de apelação, embargos de declaração, certidão, etc... Aproveito para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Efetuado o peticionamento, e devolvidos os autos físicos,

25/11/2020, 13:49

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

Juntada - Registro de pagamento - Guia 447091724, Subguia 447284456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 431233721, Subguia 431588617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 384,20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 397

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

Juntada - Guia Gerada - ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 431233721 - R$ 384,20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 390

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 390

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 390

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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