Execução Fiscal 3003908-50.2013.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

KEEP ART DO BRASIL IMPRESSOES GREFICAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON APARECIDO BRAGHINI

OAB/SP 224880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:27

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:47

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:33

Sentença

•12/06/2025, 12:26

17/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:27

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edmilson Aparecido Braghini (OAB 224880/SP) Processo 3003908-50.2013.8.26.0554 - Execução Fiscal - Exectdo: Keep Art do Brasil Impressões Gréficas Ltda. - Melhor compulsando os autos, verifico que, embora a executada tenha ofertado bens a penhora às fls. 29/30, nos idos de 2015, não houve aceite fazendário ou requerimento de penhora de outros bens, limitando-se a exequente a requerer a expedição de mandados de constatação. Assim, no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes acerca da eventual ocorrência de prescrição, tornando em seguida os autos conclusos para decisão. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:09

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

16/04/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 10:23

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2018, 15:42

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/03/2018, 11:54

Juntada de Mandado

08/11/2017, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2017, 10:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/06/2017, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2015, 16:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/05/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2015, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

19/01/2015, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2013, 12:04

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/08/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

09/08/2013, 00:00

Decisão

•13/05/2025, 11:46

Decisão

•31/03/2025, 16:26

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:33

Sentença

•12/06/2025, 12:26

Decisão

•13/05/2025, 11:46

Decisão

•31/03/2025, 16:26

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Despacho

•19/11/2024, 19:36

Decisão

•19/11/2024, 19:36

Decisão

•19/11/2024, 19:36

Decisão

•19/11/2024, 19:36

Decisão

•19/11/2024, 19:36

Decisão

•19/11/2024, 19:36

Decisão

•19/11/2024, 19:36

Decisão

•19/11/2024, 19:36

Decisão

•19/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:02

Decisão

•13/11/2024, 09:38