Execução da Pena 7000353-95.2021.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:56

Decisão Determinação

16/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:58

Concessão

13/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:26

Todas as movimentações(338)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:56

Decisão Determinação

16/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:58

Concessão

13/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:56

Decisão

•13/04/2026, 17:58

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Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:59

Homologada a Falta Disciplinar

30/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:52

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:40

Decisão Determinação

19/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 11:39

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 10:37

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:26

Concedida Progressão de regime

11/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Parecer

08/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:40

Decisão Determinação

12/03/2025, 16:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 13:27

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:37

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:51

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:00

Juntada de Ofício

26/02/2024, 10:55

Juntada de Ofício

26/02/2024, 10:55

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:36

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 7000353-95.2021.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: ITAMAR CORREIA DA SILVA - Posto isto, RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 02.01.2023 (PAD nº 1/2023), praticada pelo sentenciado ITAMAR CORREIA DA SILVA, MTR: 480.532-1, recolhido na Penitenciária de Tupi Paulista e determino sua REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. Anote-se para as consequências legais (efeitos ex vi legis). Também DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:56

Determinada a Regressão de Regime

31/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:23

Decisão

12/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

12/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

28/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Outros

11/05/2010, 00:00

Outros

11/05/2010, 00:00

Outros

10/05/2010, 00:00

Outros

29/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2010, 00:00

Outros

23/03/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Outros

27/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

12/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Baixa Conclusão

13/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

13/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2008, 00:00

Imprensa

03/06/2008, 00:00

Imprensa

03/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2008, 00:00

Imprensa

26/05/2008, 00:00

Imprensa

19/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2008, 00:00

Outros

13/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2008, 00:00

Baixa Conclusão

09/05/2008, 00:00

Outros

09/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2008, 00:00

Baixa Conclusão

05/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2008, 00:00

Imprensa

18/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2008, 00:00

Imprensa

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

07/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2008, 00:00

Imprensa

25/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2008, 00:00

Imprensa

24/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2008, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

13/03/2008, 00:00

Decisão

•07/04/2026, 09:56

Decisão

•07/04/2026, 09:55

Decisão

•30/01/2026, 13:56

Decisão

•20/01/2026, 12:43

Decisão

•20/01/2026, 12:43

Decisão

•19/01/2026, 14:39

Decisão

•19/01/2026, 11:39

Decisão

•15/01/2026, 18:33

Decisão

•08/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:49

Decisão

•21/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:24

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/04/2026, 18:56

Decisão

•13/04/2026, 17:58

Decisão

•07/04/2026, 09:56

Decisão

•07/04/2026, 09:55

Decisão

•30/01/2026, 13:56

Decisão

•20/01/2026, 12:43

Decisão

•20/01/2026, 12:43

Decisão

•19/01/2026, 14:39

Decisão

•19/01/2026, 11:39

Decisão

•15/01/2026, 18:33

Decisão

•08/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:49

Decisão

•21/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:09

Despacho

•07/08/2025, 17:05

Decisão

•11/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:48

Despacho

•09/06/2025, 13:54

Despacho

•12/03/2025, 16:43

Decisão

•12/03/2025, 16:39

Decisão

•12/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:57

Despacho

•17/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 18:09

Despacho

•26/11/2024, 10:08

Despacho

•25/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:33

Despacho

•16/09/2024, 16:26

Despacho

•16/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:33

Despacho

•26/04/2024, 13:27

Decisão

•31/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:53