Execução da Pena 0004467-91.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Porto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

12/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:31

Todas as movimentações(357)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

12/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:20

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12/11/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:44

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 20:58

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0004467-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO AURELIANO RODRIGUES - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Ferreira/SP, na forma digital através do SAJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 03:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:14

Juntada de Alvará

24/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:58

Concessão

24/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fioravante Malaman Neto (OAB 224922/SP) Processo 0004467-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO AURELIANO RODRIGUES - Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado THIAGO AURELIANO RODRIGUES, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fioravante Malaman Neto (OAB 224922/SP) Processo 0004467-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO AURELIANO RODRIGUES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:55

Declarada a Remição

03/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:20

Declarada a Remição

24/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:04

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:38

Declarada a Remição

27/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:34

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 20:33

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:38

Homologado o Cálculo

25/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:01

Declarada a Remição

15/01/2024, 11:39

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:26

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:29

Não Concedida a Progressão de Regime

21/09/2023, 11:28

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0004467-91.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO AURELIANO RODRIGUES - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 19:44

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 19:43

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:37

Mantida a Decisão Anterior

17/04/2023, 21:35

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:25

Não Concedida a Progressão de Regime

01/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 19:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/02/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 20:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 19:41

Conclusos para decisão

12/01/2023, 18:56

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 19:41

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:42

Mantida a Decisão Anterior

03/05/2022, 21:38

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:04

Homologado o Cálculo

13/04/2022, 19:04

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:21

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:53

Classe retificada de 1714 para 386

05/04/2022, 15:51

Desapensado do processo

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 23:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2022, 22:44

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 19:15

Homologado o Cálculo

26/01/2021, 19:15

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:21

Proferido Despacho

24/11/2020, 10:05

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:49

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 19:58

Conclusos para despacho

16/11/2020, 20:00

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 19:38

Unificação e Soma de Penas

28/10/2020, 19:36

Conclusos para decisão

27/10/2020, 23:40

Conclusos para despacho

27/10/2020, 19:58

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:20

Apensado ao processo

05/10/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 20:18

Homologado o Cálculo

27/07/2020, 20:17

Conclusos para decisão

27/07/2020, 19:38

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 07:24

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2020, 17:28

Despacho

•29/05/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:11

Decisão

•08/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:19

Decisão

•24/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:15

Decisão

•28/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:27

Decisão

•03/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:50

Decisão

•24/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:58

Todos os documentos(139)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:20

Despacho

•29/05/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:11

Decisão

•08/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:19

Decisão

•24/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:15

Decisão

•28/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:27

Decisão

•03/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:50

Decisão

•24/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:58

Decisão

•08/01/2025, 16:13

Decisão

•24/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:21

Despacho

•14/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:33

Decisão

•27/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:26

Decisão

•15/05/2024, 16:48

Decisão

•02/04/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:42

Decisão

•26/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:59

Decisão

•25/01/2024, 19:33

Decisão

•15/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 14:26

Decisão

•21/09/2023, 11:28

Despacho

•30/08/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:20

Decisão

•08/08/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:31

Despacho

•07/07/2023, 19:43

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2023, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2023, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2023, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2023, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2023, 13:38

Acórdão (Digitalizado)

•06/07/2023, 13:38

Decisão

•17/04/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:07

Decisão

•01/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 20:39

Decisão

•12/01/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:51

Decisão

•08/11/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:03

Decisão

•03/05/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:19

Decisão

•13/04/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:56

Despacho

•01/04/2022, 22:44

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•22/03/2022, 10:04

Decisão

•26/01/2021, 19:15

Despacho

•24/11/2020, 10:05

Despacho

•17/11/2020, 19:58

Decisão

•28/10/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:27

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:17

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Acórdão

•21/10/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:21

Decisão

•27/07/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:25

Sentença

•29/06/2020, 17:29

Decisão

•29/06/2020, 17:28

Decisão

•29/06/2020, 17:28