Procedimento Comum Cível 1002263-67.2016.8.26.0441 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002263-67.2016.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalmo Armando Romancio Ognibene (OAB 151743/SP), Walkir Patucci Neto (OAB 325463/SP), Camila Bernardo da Silva (OAB 466469/SP) Processo 1002263-67.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Antonio Moreira Costa - Reqdo: Guilherme Gomes da Silva Nunes - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro o processo saneado. É controvertido o exercício da posse sobre o imóvel pelas partes e interessada envolvida no feito, a embasar o pedido de usucapião formulado na exordial. A distribuição do ônus da prova deve observar as regras ordinárias constantes do art. 373, I e II, do CPC (CPC, art. 357, III). Para o deslinde da controvérsia, apesar da documentação já colacionada aos autos, inclusive as declarações com reconhecimento de firma, diante da contestação realizada pela terceira interessada, faz-se necessária a produção de prova oral, conforme requerido pela parte autora. Esta, contudo, será consistente somente em inquirição de testemunhas. Indefiro os pedidos de depoimento pessoal formulados, porque não se vislumbra que possa trazer aos autos informação diversa daquela que já apresentou em exordial e contestação. Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07.07.2025 às 14h. Anote-se que a intimação deverá se dar a cargo do advogado, na forma do artigo 455, do Código de Processo Civil. Atentem-se as partes ao fato de que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, sendo somente admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Juntada de Petição de Alegações finais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

Expedição de Certidão.

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 03:59:42, 1ª Vara.

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