Execução Fiscal 1002008-74.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.826,39

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SELMA BISPO TRINDADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:37

Juntada de Ofício

15/05/2025, 09:28

Protocolo Juntado

15/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1002008-74.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Considerando o teor da manifestação da Municipalidade, DEFIRO o desbloqueio dos valores penhorados. No mais, defiro a suspensão da exigibilidade do débito exequendo, tendo em vista a notícia de seu parcelamento, nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional, e o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido pelo próprio exequente. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:17

Processo Suspenso por 6 meses

13/05/2025, 19:17

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:01

Protocolo Juntado

02/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:59

Todas as movimentações(34)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:37

Juntada de Ofício

15/05/2025, 09:28

Protocolo Juntado

15/05/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 19:17

Decisão

•12/07/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1002008-74.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Considerando o teor da manifestação da Municipalidade, DEFIRO o desbloqueio dos valores penhorados. No mais, defiro a suspensão da exigibilidade do débito exequendo, tendo em vista a notícia de seu parcelamento, nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional, e o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido pelo próprio exequente. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:17

Processo Suspenso por 6 meses

13/05/2025, 19:17

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:01

Protocolo Juntado

02/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:46

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

08/12/2022, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2022, 18:07

Expedição de Carta.

04/02/2022, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/01/2022, 11:32

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:01

Decisão

•30/01/2022, 11:32