Cumprimento de sentença 1001162-08.2019.8.26.0629 - TJSP

Cumprimento de sentença 1001162-08.2019.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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11/05/2026, 11:14

Juntada - Guia Gerada - MATHEUS WOOD LOPES - Guia 450867928 - R$ 38,42

11/05/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

11/05/2026, 11:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 446

07/05/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 446

06/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0462/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 02:59

Juntada

19/03/2026, 02:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0462/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 580/581: Proceda-se à penhora do veículo: Fiat Stilo 16V Placa ALP0263 Ano 2004/2004 (fl. 544), conforme disciplina o artigo 845, § 1º, do novo CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Quanto à avaliação, deverá a parte exequente providenciar a juntada do valor de mercado do referido veículo, juntando-se pesquisa da tabela FIPE (artigo 871 IV do CPC). Após o recolhimento da diligência necessária, expeça-se mandado de avaliação, constatação da existência e estado de conservação dos bens, bem como de intimação do executado sobre a penhora efetivada. Sem prejuízo, providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento de 1 (uma) taxa RENAJUD, para formalização da restrição veicular judicial. Intime(m)-se.Advogados(s): Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Tatiane Dias Gomes (OAB 465382/SP)

18/03/2026, 18:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 580/581: Proceda-se à penhora do veículo: Fiat Stilo 16V Placa ALP0263 Ano 2004/2004 (fl. 544), conforme disciplina o artigo 845, § 1º, do novo CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Quanto à avaliação, deverá a parte exequente providenciar a juntada do valor de mercado do referido veículo, juntando-se pesquisa da tabela FIPE (artigo 871 IV do CPC). Após o recolhimento da diligência necessária, expeça-se mandado de avaliação, constatação da existência e estado de conservação dos bens, bem como de intimação do executado sobre a penhora efetivada. Sem prejuízo, providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento de 1 (uma) taxa RENAJUD, para formalização da restrição veicular judicial. Intime(m)-se.

18/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:01

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão Cível - Regularização de Sigilo em Petições-Decisões Intermediárias

18/03/2026, 09:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTE.26.70004993-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2026 14:42

17/03/2026, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:09

DESPACHO

•18/03/2026, 17:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001162-08.2019.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - Cheque - MATHEUS WOOD LOPES - Vistos. 1) O devedor possui empresa com natureza jurídica de empresa individual (fls. 406/407), cuja personalidade e patrimônio se confundem, como é sabido, com os do sócio, funcionando, na verdade, como mera ficção jurídica para fins fiscais e tributários. Devido, pois, notadamente tendo restado infrutíferas as pesquisas de bens realizadas por meio do CPF do devedor, deve-se garantir ao credor acesso ao patrimônio da empresa, independentemente, inclusive, de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da empresa da parte executada (CNPJ 16.752.813/0001-78), via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Valor Atualizado: R$ 53.584,68 Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação

04/06/2025, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0379/2025Teor do ato: Vistos. 1) O devedor possui empresa com natureza jurídica de empresa individual (fls. 406/407), cuja personalidade e patrimônio se confundem, como é sabido, com os do sócio, funcionando, na verdade, como mera ficção jurídica para fins fiscais e tributários. Devido, pois, notadamente tendo restado infrutíferas as pesquisas de bens realizadas por meio do CPF do devedor, deve-se garantir ao credor acesso ao patrimônio da empresa, independentemente, inclusive, de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da empresa da parte executada (CNPJ 16.752.813/0001-78), via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Valor Atualizado: R$ 53.584,68 Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosse

29/05/2025, 16:49

Republicação - Vistos. 1) O devedor possui empresa com natureza jurídica de empresa individual (fls. 406/407), cuja personalidade e patrimônio se confundem, como é sabido, com os do sócio, funcionando, na verdade, como mera ficção jurídica para fins fiscais e tributários. Devido, pois, notadamente tendo restado infrutíferas as pesquisas de bens realizadas por meio do CPF do devedor, deve-se garantir ao credor acesso ao patrimônio da empresa, independentemente, inclusive, de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da empresa da parte executada (CNPJ 16.752.813/0001-78), via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Valor Atualizado: R$ 53.584,68 Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 5) Na hipótese de in

29/05/2025, 13:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2025Teor do ato: Vistos. 1) O devedor possui empresa com natureza jurídica de empresa individual (fls. 406/407), cuja personalidade e patrimônio se confundem, como é sabido, com os do sócio, funcionando, na verdade, como mera ficção jurídica para fins fiscais e tributários. Devido, pois, notadamente tendo restado infrutíferas as pesquisas de bens realizadas por meio do CPF do devedor, deve-se garantir ao credor acesso ao patrimônio da empresa, independentemente, inclusive, de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da empresa da parte executada (CNPJ 16.752.813/0001-78), via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Valor Atualizado: R$ 53.584,68 Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosse

26/05/2025, 17:39

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) O devedor possui empresa com natureza jurídica de empresa individual (fls. 406/407), cuja personalidade e patrimônio se confundem, como é sabido, com os do sócio, funcionando, na verdade, como mera ficção jurídica para fins fiscais e tributários. Devido, pois, notadamente tendo restado infrutíferas as pesquisas de bens realizadas por meio do CPF do devedor, deve-se garantir ao credor acesso ao patrimônio da empresa, independentemente, inclusive, de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da empresa da parte executada (CNPJ 16.752.813/0001-78), via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Valor Atualizado: R$ 53.584,68 Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseg

26/05/2025, 17:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0221/2021Teor do ato: Vistos. Considerando que todos os veículos bloqueados a fls. 124/126, estão gravados com restrição de alienação fiduciária, não se pode admitir que penhora recaia sobre os mesmos, porém, podem ser constritos os direitos que o (a) Executado(a) possui sobre os referidos veículos, motivo pelo qual indefiro o pedido e mantenho o bloqueio de circulação. Diante da comprovação da existência especificamente dos veículos de fls. 48 e 49, nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o Executado possui sobre os veículos indicados (fls. 126), que permanecerá como depositários do bem. Diante da restrição de Alienação Fiduciária que recai sobre os veículos, oficie-se ao Banco Bradesco, informando da penhora realizada, nos termos do artigo 799, I do CPC. A presente decisão servirá como oficio, cabendo ao credor interessado enviar aos órgãos competentes e comprovar nos autos. INTIMEM-SE as partes executadas da penhora realizada, pela imprensa oficial, através de seu procurador, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, cientificando-as do prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem penhorado, desde que o façam nos termos previstos no artigo 847 do CPC. Após a informação da localização dos veículos indicados e o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, servirá a presente decisão como mandado: 1 para CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO dos veículos indicados, no endereço informado, devendo a parte executada ser INTIMADA da referida Avaliação. Nos casos de certidão negativa, com a informação de que o Executado "MUDOU-SE", considera-se realizada sua intimação da Penhora, visto que deveria haver prévia comunicação a este Juízo, nos termos do artigo 841, § 4º do CPC, porém, para futura venda do bem penhorado, através de leilão ou alienação popular, caberá a parte exequente providenciar

05/05/2021, 10:00

Decisão outras - Decisão - Vistos. Considerando que todos os veículos bloqueados a fls. 124/126, estão gravados com restrição de alienação fiduciária, não se pode admitir que penhora recaia sobre os mesmos, porém, podem ser constritos os direitos que o (a) Executado(a) possui sobre os referidos veículos, motivo pelo qual indefiro o pedido e mantenho o bloqueio de circulação. Diante da comprovação da existência especificamente dos veículos de fls. 48 e 49, nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o Executado possui sobre os veículos indicados (fls. 126), que permanecerá como depositários do bem. Diante da restrição de Alienação Fiduciária que recai sobre os veículos, oficie-se ao Banco Bradesco, informando da penhora realizada, nos termos do artigo 799, I do CPC. A presente decisão servirá como oficio, cabendo ao credor interessado enviar aos órgãos competentes e comprovar nos autos. INTIMEM-SE as partes executadas da penhora realizada, pela imprensa oficial, através de seu procurador, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, cientificando-as do prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem penhorado, desde que o façam nos termos previstos no artigo 847 do CPC. Após a informação da localização dos veículos indicados e o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, servirá a presente decisão como mandado: 1 para CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO dos veículos indicados, no endereço informado, devendo a parte executada ser INTIMADA da referida Avaliação. Nos casos de certidão negativa, com a informação de que o Executado "MUDOU-SE", considera-se realizada sua intimação da Penhora, visto que deveria haver prévia comunicação a este Juízo, nos termos do artigo 841, § 4º do CPC, porém, para futura venda do bem penhorado, através de leilão ou alienação popular, caberá a parte exequente providenciar sua localização física, constatação d

04/05/2021, 17:24

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