Execução de Título Extrajudicial 1005200-93.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005200-93.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 466502073, Subguia 466791627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

08/05/2026, 14:38

Link para pagamento - Guia: 466502073, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=466791627&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611767661539342354520012679955&idProcessoParte=611767661539342354520012681455&sinEmModal=N&hash=05db935fb902313dbc67d8d9657bbe7b'>466791627</a>

08/05/2026, 11:29

Juntada - Guia Gerada - NEW ERA BRASIL LTDA - Guia 466502073 - R$ 76,84

08/05/2026, 11:29

Link para pagamento - Guia: 404322157, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=404680077&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611767661539342354520012679955&idProcessoParte=611767661539342354520012681455&sinEmModal=N&hash=05db935fb902313dbc67d8d9657bbe7b'>404680077</a>

08/05/2026, 11:28

Juntada - Guia Gerada - NEW ERA BRASIL LTDA - Guia 404322157 - R$ 214,24

08/05/2026, 11:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 466 - Juntada - Guia Gerada - 08/05/2026 11:23:57)

08/05/2026, 11:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 467 - Link para pagamento - 08/05/2026 11:23:58)

08/05/2026, 11:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 463

07/05/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 463

06/05/2026, 05:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:47

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 16:22

Juntada de Consulta Renajud

04/05/2026, 16:19

Decisão interlocutória

04/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0832/2022Teor do ato: Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Cascavel / PR ATOS: Citação. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): LUIZ EDUARDO RAMALHO, CPF 03723069185, com endereço à Rua 7 de Setembro, 2533, sala 30, centro, CEP 85801-140, Cascavel - PR e LUIZ EDUARDO RAMALHO - ME,, CNPJ 29860235000135, com endereço à Rua Sete de Setembro, 2533, sala 30, centro, CEP 85801-140, Cascavel - PR Despacho: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, im

07/10/2022, 00:24

Decisão - SAJ - Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Cascavel / PR ATOS: Citação. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): LUIZ EDUARDO RAMALHO, CPF 03723069185, com endereço à Rua 7 de Setembro, 2533, sala 30, centro, CEP 85801-140, Cascavel - PR e LUIZ EDUARDO RAMALHO - ME,, CNPJ 29860235000135, com endereço à Rua Sete de Setembro, 2533, sala 30, centro, CEP 85801-140, Cascavel - PR Despacho: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária pr

06/10/2022, 18:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2022Teor do ato: Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Toledo/PR ATOS: Citação, penhora, intimação, avaliação e alienação PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): LUIZ EDUARDO RAMALHO - ME,, CNPJ 29860235000135, com endereço à Rua Barão do Rio Branco, 3.141, Sala 02, Vila Industrial, CEP 85905-040, Toledo - PR e LUIZ EDUARDO RAMALHO, CPF 03723069185 Despacho: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em cas de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa jud

01/02/2022, 01:07

Decisão - SAJ - Vistos, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Toledo/PR ATOS: Citação, penhora, intimação, avaliação e alienação PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): LUIZ EDUARDO RAMALHO - ME,, CNPJ 29860235000135, com endereço à Rua Barão do Rio Branco, 3.141, Sala 02, Vila Industrial, CEP 85905-040, Toledo - PR e LUIZ EDUARDO RAMALHO, CPF 03723069185 Despacho: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em cas de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei

31/01/2022, 19:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0052/2022Teor do ato: Vistos. 1) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. II, CPC). Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 2) A citação em processo executivo deve dar-se por oficial de justiça e não por carta. Não olvido que o atual Código de Processo Civil deixou de reproduzir literalmente a proibição da citação postal em ações de execução (art. 222, "d", CPC/1973, cuja redação, aliás, é do ano de 1993 e não do texto original). No entanto, a proibição permanece de modo tácito. Basta a interpretação sistemática da lei. As regras sobre a citação em processos de execução constam na parte especial, Livro II, Capítulo IV, Seção II do Código de Processo Civil. Tenha-se presente o que consta no artigo 829, § 1º: "§1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado". Tenha-se presente, ainda, o artigo 830: "Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução". Em resumo: a citação, penhora e avaliação continuam sendo atos indissociáveis nos termos da lei, os quais devem ser impositivamente praticados por

25/01/2022, 00:04

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. II, CPC). Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 2) A citação em processo executivo deve dar-se por oficial de justiça e não por carta. Não olvido que o atual Código de Processo Civil deixou de reproduzir literalmente a proibição da citação postal em ações de execução (art. 222, "d", CPC/1973, cuja redação, aliás, é do ano de 1993 e não do texto original). No entanto, a proibição permanece de modo tácito. Basta a interpretação sistemática da lei. As regras sobre a citação em processos de execução constam na parte especial, Livro II, Capítulo IV, Seção II do Código de Processo Civil. Tenha-se presente o que consta no artigo 829, § 1º: "§1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado". Tenha-se presente, ainda, o artigo 830: "Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução". Em resumo: a citação, penhora e avaliação continuam sendo atos indissociáveis nos termos da lei, os quais devem ser impositivamente praticados por Oficial de Justiça no cumpriment

24/01/2022, 20:36

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