Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002143-38.2023.8.26.0066 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002143-38.2023.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Gonçalves de Araujo (OAB 343073/SP) Processo 1002143-38.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Gonçalves de Araujo - Ciência aos interessados sobre as regras relativas ao juízo de admissibilidade e eventual recolhimento do preparo recursal/despesas processuais: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP,adiante transcrito: No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo; 2)

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Gonçalves de Araujo (OAB 343073/SP) Processo 1002143-38.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Gonçalves de Araujo - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por MAURO GONÇALVES DE ARAÚJO contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de condenar a requerida a providenciar o fornecimento do(s) medicamento(s) apontado(s) na decisão de antecipação de tutela lançada nos au

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:50

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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