Execução Fiscal 0007653-51.2006.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0007653-51.2006.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0007653-51.2006.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: National Fire Hose Brasil Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal com relação a ela. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, referente ao bloqueio de fls. 19 em favor da executada, que deverá ser intimada para apresentar formulário com os dados bancários. Fica prejudicada a análise da exceção de pré-executividade de fls. 45/62, não sendo devidos honorários na espécie. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

13/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/05/2025, 12:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/12/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:37

Decisão

25/08/2015, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2015, 17:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/03/2015, 14:43

Mudança de Classe Processual

14/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

08/11/2010, 10:43

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Expedição de Outros documentos.

Decisão

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

Mudança de Classe Processual

Recebimento de Carga

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