Execução Fiscal 1503351-66.2019.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 329.235,16

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

M G DE SOUZA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

SANTPETRIN GAVA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

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W R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JAMES MOREIRA FRANÇA

OAB/SP 155573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 23:55

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 23:55

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:49

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(153)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 23:55

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 23:55

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:49

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:37

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:10

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legal

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:00

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Moreira França (OAB 155573/SP) Processo 1503351-66.2019.8.26.0445 - Execução Fiscal - Exectdo: Santpetrin Gava Supermercado Eireli - "Ante resultado do Sisbajud de fls. retro, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito."

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

13/05/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:51

Bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:33

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 05:00

Juntada de Certidão

12/07/2024, 04:20

Expedição de Carta.

11/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 09:49

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:26

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:17

Bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

05/10/2023, 13:53

Mudança de Magistrado

10/08/2023, 11:54

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 19:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:57

Bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:10

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:29

Processo Suspenso por 6 meses

26/02/2021, 11:28

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 12:02

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 06:42

Decisão

14/12/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 21:31

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 07:39

Decisão

25/09/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 13:13

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 13:18

Conclusos para despacho

11/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 13:32

Decisão

09/09/2020, 18:24

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 13:02

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 08:36

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:23

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:33

Bloqueio/penhora on line

22/07/2020, 13:33

Conclusos para decisão

20/07/2020, 16:43

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 19:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:35

Expedição de Carta.

25/06/2020, 13:34

Decisão

14/05/2020, 14:45

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 12:52

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 09:32

Juntada de Ofício

19/02/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:53

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

14/02/2020, 16:52

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 16:36

Expedição de Carta.

28/11/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:39

Determinada a Citação em Novo Endereço

26/11/2019, 09:06

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 07:24

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 09:28

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

26/08/2019, 09:28

Conclusos para decisão

23/08/2019, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/08/2019, 15:54

Conclusos para decisão

24/07/2019, 18:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 16:06

Decisão

•10/04/2025, 10:38

Despacho

•21/03/2025, 11:21

Decisão

•28/06/2024, 09:49

Decisão

•16/11/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:53

Decisão

•04/05/2022, 16:56

Decisão

•26/02/2021, 11:28

Decisão

•14/12/2020, 18:51

Decisão

•25/09/2020, 19:01

Decisão

•09/09/2020, 18:24

Decisão

•22/07/2020, 13:33

Decisão

•14/05/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:10

Decisão

•10/04/2025, 10:38

Despacho

•21/03/2025, 11:21

Decisão

•28/06/2024, 09:49

Decisão

•16/11/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:53

Decisão

•04/05/2022, 16:56

Decisão

•26/02/2021, 11:28

Decisão

•14/12/2020, 18:51

Decisão

•25/09/2020, 19:01

Decisão

•09/09/2020, 18:24

Decisão

•22/07/2020, 13:33

Decisão

•14/05/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:32

Despacho

•14/02/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:36

Despacho

•26/11/2019, 09:06

Decisão

•26/08/2019, 09:28

Decisão

•01/08/2019, 15:54