Ação Penal - Procedimento Sumário 0034149-90.2012.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itaquera

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO JESUS DA ROCHA

Reu

GEOVANA LOPES DA ROCHA

TERCEIRO

THAIANNE RENATA FRANCIS DINIZ SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA LOPES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE ACCACIO

OAB/SP 239813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO JESUS DA ROCHA

Reu

GEOVANA LOPES DA ROCHA

TERCEIRO

THAIANNE RENATA FRANCIS DINIZ SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA LOPES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SORAIA S. PADUA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 04:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:46

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:27

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:03

Todas as movimentações(234)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 04:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:55

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:46

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:27

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:33

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2024, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 00:26

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 14:14

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodrigo Jesus da Rocha - Intimação - ADV: Rodrigo Jose Accacio (OAB 239813/SP) Processo 0034149-90.2012.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade (física), para o dia 31 de maio de 2.023, às 14:00 horas. Proceda às intimações e/ou requisições necessárias. Libere-se a pauta. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:41

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2023, 14:19

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2023 04:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

31/05/2023, 09:42

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 15:05

Juntada de Carta precatória

19/05/2023, 12:29

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

27/03/2023, 10:41

Expedição de Carta precatória.

24/02/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2023, 00:29

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:26

Audiência instrução cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/05/2023 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

08/02/2023, 16:33

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2022, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 13:38

Expedição de Carta precatória.

01/04/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2021, 15:25

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:32

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:57

Recebidos os autos

03/03/2021, 17:13

Juntada de Carta precatória

24/08/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:30

Expedição de Carta precatória.

20/02/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:23

Recebidos os autos

09/01/2020, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 10:41

Recebidos os autos

07/01/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:07

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 12:27

Recebidos os autos

02/10/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2019, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:56

Juntada de Ofício

19/09/2019, 18:55

Expedição de Ofício.

29/08/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:42

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 12:30

Juntada de Mandado

29/05/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 09:57

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 09:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2019 02:40:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

05/04/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2019, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2019, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2019, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 17:48

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 16:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2019 03:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

15/01/2019, 17:09

Recebidos os autos

03/10/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 15:06

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:28

Recebidos os autos

24/09/2018, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2018, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2018, 14:42

Recebidos os autos

31/08/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 12:01

Conclusos para despacho

30/08/2018, 11:06

Juntada de Ofício

25/07/2018, 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2018.

20/07/2018, 10:45

Juntada de Mandado

28/06/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 10:57

Recebidos os autos

18/04/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 15:46

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 09:38

Recebidos os autos

22/01/2018, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2018, 10:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 11:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

11/01/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 14:21

Expedição de Ofício.

22/08/2017, 14:18

Expedição de Ofício.

22/08/2017, 14:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

15/08/2017, 14:09

Conclusos para despacho

12/08/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2017, 12:04

Conclusos para despacho

14/06/2017, 15:53

Recebidos os autos

12/04/2017, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2017, 12:22

Recebidos os autos

03/04/2017, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 15:14

Recebidos os autos

31/03/2017, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/03/2017, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/03/2017, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/03/2017, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2017, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2017, 17:04

Expedição de Ofício.

28/03/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 19:05

Recebidos os autos

16/03/2017, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2017, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2017, 17:29

Recebidos os autos

01/03/2017, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2017, 17:34

Recebidos os autos

20/01/2017, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/11/2016, 13:44

Recebidos os autos

01/11/2016, 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2016, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 18:26

Recebidos os autos

13/10/2016, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/06/2016, 13:15

Recebidos os autos

07/06/2016, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2016, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 17:59

Recebidos os autos

25/05/2016, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/03/2016, 17:03

Recebidos os autos

07/03/2016, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2016, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 19:08

Recebidos os autos

29/02/2016, 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/11/2015, 10:38

Recebidos os autos

18/11/2015, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2015, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 18:43

Recebidos os autos

21/10/2015, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/07/2015, 15:24

Recebidos os autos

09/06/2015, 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2015, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2015, 15:55

Recebidos os autos

24/04/2015, 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/01/2015, 13:31

Recebidos os autos

26/01/2015, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2015, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 16:08

Recebidos os autos

09/01/2015, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/09/2014, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2014, 17:02

Recebidos os autos

12/09/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2014, 06:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/05/2014, 13:44

Recebidos os autos

24/04/2014, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2014, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 17:46

Recebidos os autos

02/04/2014, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/12/2013, 03:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/10/2013, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2013, 17:42

Recebidos os autos

24/09/2013, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2013, 09:53

Recebidos os autos

19/09/2013, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/09/2013, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/03/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 14:45

Recebidos os autos

28/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2012, 00:00