Procedimento Comum Cível 1001739-52.2017.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Cabreuva 1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Cabreuva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

CNPJ

Autor

MENEZES COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SCALA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ERIVALDO SOARES

Reu

EDWARD MALUF JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MASSARO TAKAHASI

OAB/SP 29200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

24/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:46

Todas as movimentações(174)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

24/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 10:30

Despacho

•25/04/2025, 14:53

24/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Massaro Takahasi (OAB 29200/SP) Processo 1001739-52.2017.8.26.0080 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Scala Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Este incidente deve ser arquivado. Os valores pretendidos pela parte devem ser objeto, inicialmente, de cumprimento de sentença, oportunizando ao município impugnar os cálculos ofertados, dentro do ambiente processual adequado. Somente com a homologação final dos valores é que terá início o incidente para expedição de ofício requisitório, seja de precatório, seja de RPV. Arquivem-se. Int.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:43

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:04

Expedido Alvará de Levantamento

10/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão

09/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 22:47

Julgada improcedente a ação

25/09/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 19:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:10

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:48

Juntada de Ofício

13/12/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2021, 10:24

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 08:40

Decisão

13/08/2021, 08:40

Conclusos para decisão

10/08/2021, 21:13

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 10:19

Decisão

07/05/2021, 17:57

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 13:05

Decisão

15/02/2021, 17:26

Conclusos para decisão

13/02/2021, 20:26

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2020, 09:56

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

07/07/2020, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2020, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2020, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 16:24

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 23:46

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 12:16

Decisão

28/02/2020, 16:56

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:20

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2019, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 16:23

Decisão

16/09/2019, 17:55

Conclusos para decisão

15/08/2019, 08:56

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2019, 11:09

Conclusos para decisão

17/06/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2019, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 14:42

Proferido Despacho

01/02/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:10

Conclusos para julgamento

19/10/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2018, 17:21

Conclusos para despacho

23/08/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 13:48

Ato ordinatório

01/12/2017, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 12:07

Expedição de Carta.

18/10/2017, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2017, 10:40

Conclusos para decisão

10/10/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 11:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:53

Decisão

•10/02/2025, 10:34

Sentença

•25/09/2024, 21:58

Despacho

•06/06/2024, 15:08

Despacho

•31/10/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:06

Decisão

•07/02/2023, 16:19

Despacho

•07/12/2021, 10:24

Decisão

•13/08/2021, 08:40

Decisão

•07/05/2021, 17:57

Decisão

•15/02/2021, 17:26

Decisão

•14/10/2020, 09:56

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/05/2025, 10:30

Despacho

•25/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:53

Decisão

•10/02/2025, 10:34

Sentença

•25/09/2024, 21:58

Despacho

•06/06/2024, 15:08

Despacho

•31/10/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:06

Decisão

•07/02/2023, 16:19

Despacho

•07/12/2021, 10:24

Decisão

•13/08/2021, 08:40

Decisão

•07/05/2021, 17:57

Decisão

•15/02/2021, 17:26

Decisão

•14/10/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:50

Decisão

•28/02/2020, 16:56

Decisão

•16/09/2019, 17:55

Despacho

•24/06/2019, 11:09

Despacho

•01/02/2019, 19:16

Despacho

•23/08/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 11:52

Decisão

•16/10/2017, 11:40