Ação Penal - Procedimento Sumário 1500086-49.2021.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mococa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO JOSE DOS PASSOS LOPES

CPF

Reu

ELIANE MARQUES

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ERNALDO FERRACIN FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ORESTES MAZIEIRO

OAB/SP 90426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 06:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão

04/07/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/07/2025, 12:13

Expedição de Carta.

03/07/2025, 11:07

Todas as movimentações(318)

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 09:04

Despacho

•30/06/2025, 09:26

24/07/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 06:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão

04/07/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/07/2025, 12:13

Expedição de Carta.

03/07/2025, 11:07

Guia Eletrônica Enviada

02/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Jose dos Passos Lopes - Expeça-se FOLHA DE ROSTO para intimação do(a) defensor(a) do acusado(a) em relação ao v. acórdão, aguardando-se o prazo de recurso de 15 dias. Certificado o trânsito em julgado deverá a serventia: 1.Oficiar à Corte para fins de registro; 2.Expedir certidão de honorários advocatícios em relação ao recurso. Após, tornem-se os autos conclusos. CASO O(A) ADVOGADO(A) DESEJE DESISTIR DO PRAZO RECURSAL, DEVERÁ PETICIONAR INFORMANDO A RENÚNCIA DO PRAZO. Intimação - ADV: Orestes Mazieiro (OAB 90426/SP) Processo 1500086-49.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

15/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/11/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:13

Recebido o recurso

11/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:22

Juntada de Certidão

16/08/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:50

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 16:59

Expedição de Carta.

15/08/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

15/08/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 06:11:12, 2ª Vara.

13/08/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:28

Protocolo Juntado

21/06/2024, 17:30

Protocolo Juntado

21/06/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:22

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 04:00:00, 2ª Vara.

20/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/06/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 08:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/06/2024, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 17:18

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 18:34

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:38

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 23:06

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 03:59

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 17:17

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

05/09/2023, 22:47

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

17/05/2023, 08:20

Protocolo Juntado

10/01/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 12:23

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:10

Protocolo Juntado

08/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 10:51

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/04/2022, 16:36

Protocolo Juntado

26/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:30

Recebida a denúncia

26/04/2022, 15:25

Classe retificada de 278 para 10943

26/04/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2022, 11:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2022, 13:51

Juntada de Ofício

25/04/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 11:59

Conclusos para decisão

22/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Denúncia

19/04/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:50

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 14:46

Proferido Despacho

27/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:51

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2022, 07:04

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 01:30

Expedição de Carta.

10/12/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 01:18

Determinada Requisição de Informações

07/12/2021, 01:17

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:58

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 15:07

Expedição de Carta.

08/11/2021, 23:06

Expedição de Carta.

08/11/2021, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2021, 21:12

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 22:06

Proferido Despacho

20/10/2021, 22:05

Conclusos para despacho

19/10/2021, 21:49

Juntada de Certidão

19/10/2021, 21:48

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:34

Bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 11:10

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:02

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:00

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:11

Proferido Despacho

29/09/2021, 11:11

Juntada de Certidão

26/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

26/09/2021, 11:51

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2021, 22:49

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 09:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 18:09

Juntada de Ofício

29/07/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 14:31

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 16:06

Concedida a Dilação de Prazo

28/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:26

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 10:31

Decisão Determinação

30/04/2021, 10:55

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 13:02

Expedição de Carta.

15/03/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 10:01

Expedição de Carta.

05/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:40

Determinada Requisição de Informações

26/02/2021, 19:40

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:08

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 08:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

27/01/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 18:08

Despacho

•26/06/2025, 09:35

Despacho

•13/05/2025, 17:30

Despacho

•11/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:45

Despacho

•04/11/2024, 10:11

Despacho

•25/10/2024, 14:16

Despacho

•11/10/2024, 16:13

Despacho

•20/09/2024, 15:57

Despacho

•20/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:18

Sentença

•15/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:09

Despacho

•21/06/2024, 12:07

Todos os documentos(59)

Despacho

•24/07/2025, 09:04

Despacho

•30/06/2025, 09:26

Despacho

•26/06/2025, 09:35

Despacho

•13/05/2025, 17:30

Despacho

•11/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:45

Despacho

•04/11/2024, 10:11

Despacho

•25/10/2024, 14:16

Despacho

•11/10/2024, 16:13

Despacho

•20/09/2024, 15:57

Despacho

•20/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:18

Sentença

•15/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:09

Despacho

•21/06/2024, 12:07

Decisão

•20/06/2024, 16:43

Despacho

•20/06/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:46

Despacho

•03/06/2024, 17:18

Despacho

•12/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:34

Despacho

•16/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:31

Decisão

•02/12/2022, 12:23

Despacho

•29/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:46

Despacho

•08/09/2022, 10:51

Decisão

•26/04/2022, 15:25

Decisão

•25/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:48

Despacho

•09/03/2022, 15:00

Despacho

•27/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:23

Despacho

•07/12/2021, 01:17

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:28

Despacho

•26/10/2021, 21:12

Despacho

•20/10/2021, 22:05

Despacho

•06/10/2021, 11:10

Despacho

•29/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:25

Despacho

•23/08/2021, 22:49

Despacho

•06/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:06

Decisão

•28/06/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:31

Despacho

•30/04/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 10:47

Despacho

•26/02/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 08:45