Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011516-61.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Bauru 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Bauru 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Bauru 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FEITOZA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO MARTINS

OAB/SP 147489·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/SP 218282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

04/09/2025, 05:26

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 23:02

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 18:21

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(67)

Incidente Processual Instaurado

04/09/2025, 05:26

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 23:02

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 18:21

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 17:11

Decisão

•13/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Francisco Martins (OAB 147489/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP) Processo 0011516-61.2024.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Carlos Feitoza - Vistos. A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP opôs impugnação ao cumprimento de sentença asseverando excesso de execução, pois para a realização dos cálculos não foram utilizados os parâmetros corretos. Assim, postula a procedência da presente impugnação, a fim de que o cálculo seja efetuado corretamente, homologando-se a planilha apresentada. A impugnada se manifestou às fls. 102/104, asseverando que a sua planilha apresentada está correta. Relatei. Fundamento e Decido. Considerando as manifestações apresentadas, em relação ao valor principal, assiste razão à impugnante, pois, para a elaboração dos cálculos foram usados os parâmetros corretos, considerando os termos legais, bem como as determinações da sentença de fls. 350/357 e o V. Acórdão de fls. 413/420. Portanto, a de rigor a homologação dos valores apresentados pela impugnante, eis que realizados nos termos acima mencionados. Quanto às contribuições sociais, deverão ser descontados por ocasião do pagamento, se devidas. Ante o exposto, defiro a impugnação oposta e homologo o valor apresentado pela impugnante/executada R$ 106.331,13, atualizado até fevereiro de 2025. Após o decurso do prazo de interposição de recurso da presente decisão, manifeste-se o impugnado/exequente em prosseguimento, solicitando a expedição de requisição de pagamento observando-se o disposto no Comunicado do Depre nº 394/2015 e Comunicado Conjunto 1.212/2018. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:36

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:23

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 02:03

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:21

Concedida a Dilação de Prazo

06/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 12:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:28

Decisão

•21/02/2025, 17:56

Decisão

•06/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:21

Decisão

•27/08/2024, 12:12

Decisão

•22/08/2024, 13:12

Acórdão

•21/08/2024, 17:02