Execução de Título Extrajudicial 1011705-76.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011705-76.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0452/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 828/835: ciente de comprovação pelo exequente dos encaminhamentos dos ofícios de fl. 824. Indefiro a expedição de carta postal de intimação ao co-executado Vladimir José da Silveira, pois as informações solicitadas em item 1 dizem respeito apenas à sócia titular da empresa Wemp Silveira Holding Patrimonial Eireli, não tendo o devedor a obrigação de prestar esclarecimentos relativos à empresa da qual não é sócio ou administrador. Indefiro também a expedição do ofício requerido à Receita Federal, tendo em vista que as informações sobre o histórico do quadro societário da empresa Wemp Silveira Holding Patrimonial Eireli e dos antigos titulares da firma podem ser obtidas pelo próprio exequente por meio de pesquisa da ficha cadastral da empresa junto à JUCESP, não sendo necessária intervenção judicial para tanto. E o pedido do exequente para a desconsideração de personalidade juridica (item 4 de fl. 833), sob a alegação de suposta confusão patrimonial com o uso da empresa Wemp Silveira Holding Patrimonial Eireli para fraudar a execução, deverá ser apresentado em incidente digital de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos do art. 134 do CPC, cabendo à parte credora protocolar eletronicamente junto ao SAJ pedido para instauração do referido incidente, na forma do art. 910 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Aguarde-se por 15 dias que o exequente promova a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica ou requeira outras providências quanto ao prosseguimento da presente execução. Na ausência de manifestação, aguardem-se novas respostas para os ofícios de fl. 824. Fls. 836/839: ciência ao exequente acerca das respostas negativas apresentadas pelas instituições financeiras oficiadas Cielo, Itaú Unibanco e Banco Santander. Int.Advogados(s): Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

28/05/2025, 01:45

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

Juntada de ofício cumprido

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 299

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

Juntada de ofício não cumprido

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 310

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 310

Juntada de ofício não cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 299

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 295

Juntada de Petição

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(44)