Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003428-66.2023.8.26.0066 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003428-66.2023.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/09/2023, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2023, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP) Processo 1003428-66.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Scapolan Silva - Ciência aos interessados sobre as regras relativas ao juízo de admissibilidade e eventual recolhimento do preparo recursal/despesas processuais: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP,adiante transcrito: No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP) Processo 1003428-66.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina Scapolan Silva - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por ISABEL CRISTINA SCAPOLAN SILVA contra PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS para: a) declarar o direito da parte autora à incorporação e apostilamento de 2/10 (dois décimos) pelo exercício d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:33

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:51

Sentença

•31/08/2023, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

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