Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003703-15.2023.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.679,57

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BONATELLI MONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRETOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 233961·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GUIRÃO HAYEK

OAB/SP 406380·CPF·Representa: Autor

ISABELLE NARDUCHI DA SILVA

OAB/SP 332635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 10:39

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

03/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.

02/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 02:52

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:38

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 10:37

Decisão

•03/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 10:39

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

03/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.

02/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 10:43

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

22/09/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina de Oliveira Gomes (OAB 233961/SP), Isabelle Narduchi da Silva (OAB 332635/SP) Processo 1003703-15.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Bonatelli Moni - Ciência aos interessados sobre as regras relativas ao juízo de admissibilidade e eventual recolhimento do preparo recursal/despesas processuais: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP,adiante transcrito: No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidad

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina de Oliveira Gomes (OAB 233961/SP), Isabelle Narduchi da Silva (OAB 332635/SP) Processo 1003703-15.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Bonatelli Moni - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por PAULO ROBERTO BONATELLI MONI contra a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em cu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:34

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 10:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2023, 20:45

Despacho

•22/09/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:51

Sentença

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•04/04/2023, 10:45