Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019726-93.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

TATIANE SANTOS VIANA

CPF

Autor

NATHAN VIANA RIECHELMANN

CPF

Autor

DANIELA SANTOS VIANA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:31

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 03:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:15

Mantida a Decisão Anterior

03/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:14

Todas as movimentações(95)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:31

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 03:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:33

Despacho

•03/09/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:15

Mantida a Decisão Anterior

03/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:18

Concedida a Dilação de Prazo

11/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Mirella Fiore Braghetto (OAB 241010/SP) Processo 0019726-93.2018.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniela Santos Viana, Tatiane Santos Viana, Nathan Viana Riechelmann - Manifestem-se as requerentes em quinze dias sobre a petição de fls. 124/130. Nada Mais. Santos, 13 de maio de 2025. Eu, Nelson Queiroz, Escrevente Técnico Judiciário.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/05/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:38

Incidente Processual Instaurado

18/12/2024, 08:20

Incidente Processual Instaurado

16/09/2024, 16:43

Incidente Processual Instaurado

04/04/2023, 05:39

Incidente Processual Instaurado

04/04/2023, 05:39

Incidente Processual Instaurado

04/04/2023, 05:39

Incidente Processual Instaurado

27/05/2022, 12:54

Arquivado Provisoriamente

16/03/2021, 16:29

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 17:33

Decisão Determinação

05/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:23

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:03

Decisão

19/06/2020, 12:54

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 14:13

Decisão

03/12/2019, 16:57

Conclusos para decisão

18/11/2019, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/10/2019, 18:06

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:48

Recebidos os Autos da Contadoria

14/10/2019, 18:33

Realizada Informação da Contadoria

14/10/2019, 18:33

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

30/10/2018, 16:56

Decisão Determinação

30/10/2018, 15:12

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2018, 18:37

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 18:07

Decisão

18/09/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 12:11

Conclusos para decisão

18/09/2018, 11:38

Início da Execução Juntado

17/09/2018, 11:45

Despacho

•11/08/2025, 16:32

Decisão

•16/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:46

Despacho

•10/03/2025, 12:59

Despacho

•05/11/2020, 16:30

Decisão

•19/06/2020, 12:54

Decisão

•03/12/2019, 16:57

Despacho

•15/10/2019, 18:06

Despacho

•30/10/2018, 15:12

Despacho

•23/10/2018, 18:37

Decisão

•18/09/2018, 18:07