Execução de Título Extrajudicial 1000375-83.2025.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.191,07

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel de Nuporanga

Partes do Processo

GILBERTO VELOSO DE SOUSA

CPF

Autor

PATRICIA APARECIDA NASCIMENTO DE PADUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE COSTA MORAIS

OAB/MG 183341·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO PILOTO ROQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 07:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/04/2026, 16:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

14/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:58

Despacho

10/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2026, 16:45

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

11/05/2026, 07:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:58

08/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/04/2026, 16:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

14/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:58

Despacho

10/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2026, 16:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

23/03/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

20/03/2026, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

19/03/2026, 09:43

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 14:43

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 13:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2025, 14:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0786/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 01:49

Juntada

11/12/2025, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0786/2025Teor do ato: Vistos. Considerando o resultado negativo da diligência de fls. 88/90, passo à análise dos requerimentos formulados pelo exequente às fls. 83/84: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD e, em caso de resposta positiva, proceda-se à anotação da restrição de transferência. Indefiro a pesquisa pelo CNIB, por não se tratar de ferramenta destinada à localização de patrimônio. Indefiro a pesquisa pelo INFOJUD (modalidade DECRED), porquanto não se mostra eficaz para localização de bens, fornecendo apenas informações pretéritas. Indefiro a pesquisa pelo PREVJUD, uma vez que a diligência visa subsidiar eventual pedido de penhora sobre percentual de benefício previdenciário ou salário, medida inadequada para dívida sem natureza alimentar. Indefiro a pesquisa pelo CRC-JUD, por se tratar de diligência acessível diretamente à parte. Defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, como forma de estímulo à satisfação do crédito. Intime-se e cumpra-se.Advogados(s): Lucas Fernando Piloto Roque (OAB 440131/SP), Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG)

10/12/2025, 18:26

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Considerando o resultado negativo da diligência de fls. 88/90, passo à análise dos requerimentos formulados pelo exequente às fls. 83/84: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD e, em caso de resposta positiva, proceda-se à anotação da restrição de transferência. Indefiro a pesquisa pelo CNIB, por não se tratar de ferramenta destinada à localização de patrimônio. Indefiro a pesquisa pelo INFOJUD (modalidade DECRED), porquanto não se mostra eficaz para localização de bens, fornecendo apenas informações pretéritas. Indefiro a pesquisa pelo PREVJUD, uma vez que a diligência visa subsidiar eventual pedido de penhora sobre percentual de benefício previdenciário ou salário, medida inadequada para dívida sem natureza alimentar. Indefiro a pesquisa pelo CRC-JUD, por se tratar de diligência acessível diretamente à parte. Defiro a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, como forma de estímulo à satisfação do crédito. Intime-se e cumpra-se.

10/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:47

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

01/12/2025, 17:45

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 397.2025/003960-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2025 Local: Oficial de justiça - Jose Mauro Pereira

26/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0704/2025Data da Publicação: 14/11/2025

13/11/2025, 01:14

Juntada

13/11/2025, 01:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0704/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 83/84: Antes de apreciar os pedidos, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 37, expedindo-se mandado. Int.Advogados(s): Lucas Fernando Piloto Roque (OAB 440131/SP), Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG)

12/11/2025, 15:27

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 83/84: Antes de apreciar os pedidos, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 37, expedindo-se mandado. Int.

12/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNUP.25.70016817-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/11/2025 15:48

06/11/2025, 22:42

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA810432064TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Patrícia Aparecida Nascimento de PáduaDiligência : 16/10/2025

28/10/2025, 15:05

Juntada

28/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0652/2025Data da Publicação: 16/10/2025

15/10/2025, 01:06

Juntada

15/10/2025, 01:06

Juntada - SAJ

14/10/2025, 16:53

Juntada - SAJ

14/10/2025, 16:53

Juntada - SAJ

14/10/2025, 16:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de cartório - Protocolo SISBAJUD

14/10/2025, 16:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0652/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores depositados em contas bancárias formulado por Patrícia Aparecida Nascimento de Pádua. Alega, em suma, que os valores bloqueados são provenientes da remuneração de seu trabalho assalariado junto à empresa empregadora, sendo estes destinados ao sustento e manutenção da família. É o breve relato. Fundamento e decido. A documentação juntada (fls. 64/66) comprova inequivocamente que os valores bloqueados em conta mantida junto ao Banco do Brasil são provenientes de seu salário, caracterizando-se como absolutamente impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Assim, RECONHEÇO a impenhorabilidade de tais valores bloqueados e DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos na conta nº 17014-3 do Banco do Brasil S/A, de titularidade da executada. Ademais, considerando tratar-se de quantia ínfima, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos na conta mantida junto ao NU Pagamentos - IP. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção com espeque no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se.Advogados(s): Lucas Fernando Piloto Roque (OAB 440131/SP), Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG)

14/10/2025, 16:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores depositados em contas bancárias formulado por Patrícia Aparecida Nascimento de Pádua. Alega, em suma, que os valores bloqueados são provenientes da remuneração de seu trabalho assalariado junto à empresa empregadora, sendo estes destinados ao sustento e manutenção da família. É o breve relato. Fundamento e decido. A documentação juntada (fls. 64/66) comprova inequivocamente que os valores bloqueados em conta mantida junto ao Banco do Brasil são provenientes de seu salário, caracterizando-se como absolutamente impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Assim, RECONHEÇO a impenhorabilidade de tais valores bloqueados e DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos na conta nº 17014-3 do Banco do Brasil S/A, de titularidade da executada. Ademais, considerando tratar-se de quantia ínfima, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos na conta mantida junto ao NU Pagamentos - IP. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção com espeque no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se.

14/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNUP.25.70015557-5Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 13/10/2025 19:36

14/10/2025, 09:58

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

10/10/2025, 07:13

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

09/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0620/2025Data da Publicação: 03/10/2025

02/10/2025, 04:17

Juntada

02/10/2025, 04:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0620/2025Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre o bloqueio realizado, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e, voltem conclusos. Int.Advogados(s): Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG)

01/10/2025, 16:15

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre o bloqueio realizado, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e, voltem conclusos. Int.

01/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:05

Juntada - SAJ

30/09/2025, 11:14

Juntada - SAJ

30/09/2025, 11:13

Juntada - SAJ

30/09/2025, 11:13

Juntada - SAJ

30/09/2025, 11:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de cartório - Protocolo SISBAJUD

30/09/2025, 11:12

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/08/2025, 16:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de cartório - Protocolo SISBAJUD

28/08/2025, 16:19

Bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:54

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

24/07/2025, 13:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 22/07/2025

21/07/2025, 02:17

Juntada

21/07/2025, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em conta o decurso do prazo sem notícia do pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.Advogados(s): Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG)

18/07/2025, 15:16

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Tendo em conta o decurso do prazo sem notícia do pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.

18/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNUP.25.70010079-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/07/2025 13:16

15/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2025Data da Publicação: 16/07/2025

15/07/2025, 01:22

Juntada

15/07/2025, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 22: Tendo em conta o teor do Enunciado nº 5 do FONAJE, esclareça o exequente o requerimento de citação por Oficial de Justiça. Intime-se.Advogados(s): Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG)

14/07/2025, 10:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 22: Tendo em conta o teor do Enunciado nº 5 do FONAJE, esclareça o exequente o requerimento de citação por Oficial de Justiça. Intime-se.

14/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNUP.25.70009418-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação e PenhoraData: 02/07/2025 09:43

03/07/2025, 08:30

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA750153365TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Patrícia Aparecida Nascimento de PáduaDiligência : 30/05/2025

04/06/2025, 06:07

Juntada

04/06/2025, 06:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0262/2025Data da Publicação: 03/06/2025

02/06/2025, 23:06

Juntada

02/06/2025, 23:06

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/05/2025, 17:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0262/2025Teor do ato: Vistos. Processe-se a presente execução, observando-se o disposto no art. 53 da Lei nº 9.099/95 que determina, de início, a aplicação das normas do Código de Processo Civil, até a penhora. Assim, cite(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito indicado na inicial no prazo de 3 dias, com acréscimo de juros, correção monetária e demais cominações legais, ou, no prazo de 05 (cinco) dias, indique(m) quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de, não o fazendo, praticar(em) ato atentatório à dignidade da Justiça. Para a hipótese de pagamento não há incidência de verba honorária ou custas. Não havendo pagamento, deverá ser feita a penhora e estimativa pelo sr. Oficial de Justiça, e depois conclusos para designação de audiência (§ 1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95). O(a,s) executado(a,s) deverá(ao) ser advertido(a,s) dos encargos do depósito. Em caso de recusa de depósito do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo(a,s) executado(a,s), remova-o(s) e entregue-o(s) ao(à,s) exequente, advertindo-o(a,s) dos encargos do depósito. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(s) cônjuge(s) do(a,s) mesmo(a,s), se for o caso.Advogados(s): Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG)

22/05/2025, 17:56

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

22/05/2025, 10:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Processe-se a presente execução, observando-se o disposto no art. 53 da Lei nº 9.099/95 que determina, de início, a aplicação das normas do Código de Processo Civil, até a penhora. Assim, cite(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito indicado na inicial no prazo de 3 dias, com acréscimo de juros, correção monetária e demais cominações legais, ou, no prazo de 05 (cinco) dias, indique(m) quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de, não o fazendo, praticar(em) ato atentatório à dignidade da Justiça. Para a hipótese de pagamento não há incidência de verba honorária ou custas. Não havendo pagamento, deverá ser feita a penhora e estimativa pelo sr. Oficial de Justiça, e depois conclusos para designação de audiência (§ 1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95). O(a,s) executado(a,s) deverá(ao) ser advertido(a,s) dos encargos do depósito. Em caso de recusa de depósito do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo(a,s) executado(a,s), remova-o(s) e entregue-o(s) ao(à,s) exequente, advertindo-o(a,s) dos encargos do depósito. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(s) cônjuge(s) do(a,s) mesmo(a,s), se for o caso.

22/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0252/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 04:04

Juntada

15/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG) Processo 1000375-83.2025.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilberto Veloso de Sousa - Vistos. Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, trazendo aos autos cópia de comprovante de residência da parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNUP.25.70006904-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/05/2025 15:51

14/05/2025, 20:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0252/2025Teor do ato: Vistos. Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, trazendo aos autos cópia de comprovante de residência da parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Leandro Henrique Costa Morais (OAB 183341/MG)

14/05/2025, 02:11

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, trazendo aos autos cópia de comprovante de residência da parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:36

Distribuição por Sorteio

08/05/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 09:46

DESPACHO

•10/12/2025, 17:10

DESPACHO

•12/11/2025, 14:42

DECISÃO

•14/10/2025, 16:08

DESPACHO

•01/10/2025, 15:46

DESPACHO

•18/07/2025, 14:22

DESPACHO

•14/07/2025, 10:08

DESPACHO

•22/05/2025, 10:10

DESPACHO

•13/05/2025, 14:59