Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002292-34.2023.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.030,13

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3552 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3552 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

EDELAINE APARECIDA MORAIS DANTAS

CPF

Autor

TIAGO BARBOSA SANCHES

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 13:39

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 12:07

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 11:43

Despacho

•19/10/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 11:43

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 10:38

Embargos de declaração não acolhidos

26/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Domingos Crepaldi Junior (OAB 317713/SP) Processo 1002292-34.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edelaine Aparecida Morais Dantas, Tiago Barbosa Sanches - Ciência aos interessados sobre as regras relativas ao juízo de admissibilidade e eventual recolhimento do preparo recursal/despesas processuais: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP,adiante transcrito: No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos d

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Domingos Crepaldi Junior (OAB 317713/SP) Processo 1002292-34.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edelaine Aparecida Morais Dantas, Tiago Barbosa Sanches - Ante o exposto e considerando o que do mais dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de indenização movida por EDELAINE APARECIDA MORAIS DANTAS e TIAGO BARBOSA SANCHES contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:34

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 12:00

Decisão

•26/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:50

Sentença

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•07/03/2023, 10:10