Monitória 1012801-42.2021.8.26.0309 - TJSP

Monitória 1012801-42.2021.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 09:08

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/08/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moisés da Silva Amparo (OAB 164669/SP), Lilian Nepomuceno Tozim (OAB 240380/SP) Processo 1012801-42.2021.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Colégio Inspira Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda, Bruno Romera - Reqdo: Bruno Romera, Colégio Inspira Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos Monitórios para reconhecer a prescrição das mensalidades vencidas em 15/07/2016 e em relação ao débitos referentes às refeição vencidos em 15/06/2016 e, em consequência JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Monitória, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, em relação aos valores das mensalidades, das refeições e do período integral vencidas em 09/2016, 10/2016, 11/2016 e 12/2016, com correção monetária calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), desde o vencimento da obrigação, e juros demora calculados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária ora mencionado (CC, art. 406, § 1º), a contar da citação, e declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as próprias despesas processuais e com o pagamento de honorários ao(s) advogado(a)(s) da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do título ora constituído, observando a concessão da gratuidade concedida ao embargante. Por fim, JULGOIMPROCEDENTEareconvençãodo réu, termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. devendo arcar com as custas e despesas desta ação, assim como honorários advocatícios a parte adversa de 10% do valor da causa atribuída a sua pretensão, observando-se a gratuidade concedida ao reconvinte. Publicação e intimação eletrônicos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:51

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 19:15

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:35

Sentença

•13/05/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moisés da Silva Amparo (OAB 164669/SP), Lilian Nepomuceno Tozim (OAB 240380/SP) Processo 1012801-42.2021.8.26.0309 - Monitória - Reqte: Colégio Inspira Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda, Bruno Romera - Reqdo: Bruno Romera, Colégio Inspira Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos Monitórios para reconhecer a prescrição das mensalidades vencidas em 15/07/2016 e em relação ao débitos referentes às refeição vencidos em 15/06/2016 e, em consequência JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Monitória, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, em relação aos valores das mensalidades, das refeições e do período integral vencidas em 09/2016, 10/2016, 11/2016 e 12/2016, com correção monetária calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), desde o vencimento da obrigação, e juros demora calculados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária ora mencionado (CC, art. 406, § 1º), a contar da citação, e declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as próprias despesas processuais e com o pagamento de honorários ao(s) advogado(a)(s) da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do título ora constituído, observando a concessão da gratuidade concedida ao embargante. Por fim, JULGOIMPROCEDENTEareconvençãodo réu, termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. devendo arcar com as custas e despesas desta ação, assim como honorários advocatícios a parte adversa de 10% do valor da causa atribuída a sua pretensão, observando-se a gratuidade concedida ao reconvinte. Publicação e intimação eletrônicos.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

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Todos os documentos(16)