Execução Fiscal 1501414-16.2020.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.138,92

Órgão julgador

Sef de Jose Bonifacio

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO PERES E OUTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:52

Baixa Definitiva

29/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB 234907/SP) Processo 1501414-16.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Peres e Outro - 1 - Tendo em vista a documentação juntada nos autos (fls. 68), dando conta do julgamento definitivo do Processo nº 1003538-92.2021.8.26.0306, que declarou a inexistência do tributo cobrado nestes autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantad

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:27

Juntada de Ofício

20/06/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2023, 17:39

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:52

Baixa Definitiva

29/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:38

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:41

Despacho

•14/02/2023, 17:39

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB 234907/SP) Processo 1501414-16.2020.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Peres e Outro - 1 - Tendo em vista a documentação juntada nos autos (fls. 68), dando conta do julgamento definitivo do Processo nº 1003538-92.2021.8.26.0306, que declarou a inexistência do tributo cobrado nestes autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantad

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:27

Juntada de Ofício

20/06/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2022.

07/11/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 10:22

Juntada de Mandado

08/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:17

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 19:02

Expedição de Carta.

16/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 04:15

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2021, 22:42

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:39

Despacho

•18/04/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:55

Decisão

•04/02/2021, 22:42