Ação Penal - Procedimento Sumário 1501606-73.2023.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mococa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO DOS SANTOS DIAS

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

RONALDO CASTELI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO GIACOIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MIGUEL LAGUNA

OAB/SP 35139·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR PRADO

OAB/MG 94123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO DOS SANTOS DIAS

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

RONALDO CASTELI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO GIACOIA

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIO CEZAR NEVES ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO GIACOIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

21/05/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:09

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 08:09:19, 2ª Vara.

16/04/2026, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:46

Todas as movimentações(267)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

21/05/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 13:28

Despacho

•17/03/2026, 09:45

17/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:09

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 08:09:19, 2ª Vara.

16/04/2026, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:09

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 10:55

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2026 04:00:00, 2ª Vara.

20/02/2026, 12:28

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:35

Protocolo Juntado

09/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 09:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2026 04:00:00, 2ª Vara.

02/02/2026, 22:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 05:20

Protocolo Juntado

19/01/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 13:30

Expedição de Carta precatória.

15/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:00

Recebida a denúncia

12/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:41

Evoluída a classe de 278 para 10943

09/01/2026, 09:41

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/01/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/09/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Laguna (OAB 35139/SP), Julio Cesar Prado (OAB 94123/MG) Processo 1501606-73.2023.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: RODRIGO DOS SANTOS DIAS - REITERE-SE PELA SEGUNDA VEZ OFICIO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOCOCA/SP solicitando as providências necessárias no sentido de realizar, COM URGÊNCIA, as diligências requisitadas (fls. 154 E 184- ENVIAR CÓPIA PARA CIÊNCIA).

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:26

Concedida a Dilação de Prazo

30/01/2025, 09:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:35

Concedida a Dilação de Prazo

16/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:20

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:13

Concedida a Dilação de Prazo

14/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2025, 08:10

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:59

Concedida a Dilação de Prazo

28/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:44

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 08:18

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:26

Concedida a Dilação de Prazo

26/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 09:47

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 23:24

Juntada de Ofício

21/11/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:40

Protocolo Juntado

17/11/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:14

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:12

Expedição de Carta precatória.

17/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 09:23

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 03:40:00, 2ª Vara.

13/11/2023, 17:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2023, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/11/2023, 13:57

Mudança de Magistrado

01/11/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:57

Despacho

•13/03/2026, 10:29

Despacho

•10/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:06

Despacho

•27/02/2026, 10:55

Despacho

•20/02/2026, 15:43

Despacho

•20/02/2026, 15:42

Despacho

•03/02/2026, 09:57

Despacho

•03/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:40

Decisão

•12/01/2026, 11:00

Despacho

•12/01/2026, 10:53

Despacho

•07/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:07

Todos os documentos(45)

Sentença

•21/05/2026, 13:28

Despacho

•17/03/2026, 09:45

Despacho

•13/03/2026, 10:29

Despacho

•10/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:06

Despacho

•27/02/2026, 10:55

Despacho

•20/02/2026, 15:43

Despacho

•20/02/2026, 15:42

Despacho

•03/02/2026, 09:57

Despacho

•03/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:40

Decisão

•12/01/2026, 11:00

Despacho

•12/01/2026, 10:53

Despacho

•07/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:07

Despacho

•30/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:07

Despacho

•25/09/2025, 09:11

Despacho

•17/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:13

Despacho

•13/05/2025, 17:34

Despacho

•08/04/2025, 15:30

Despacho

•30/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:42

Despacho

•16/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:01

Despacho

•14/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:13

Despacho

•28/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:54

Despacho

•25/11/2024, 21:37

Despacho

•20/09/2024, 15:59

Despacho

•20/08/2024, 09:57

Despacho

•16/07/2024, 08:18

Despacho

•26/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:44

Termo de Audiência

•23/01/2024, 16:46

Despacho

•23/01/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:14

Despacho

•16/11/2023, 15:55

Despacho

•14/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:48

Decisão

•10/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:33