Procedimento Comum Cível 1003623-53.2002.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2002

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ANGELO ALESSIO NETO

Autor

MARIO BERNARDINIO ROSA FILHO

Autor

CELIA BISCARDI SANTANA

Autor

VERA LUCIA JUNQUEIRA MAUA

CPF

Autor

JAILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ECIO LESCRECK

OAB/SP 28219·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MAUA

OAB/SP 41701·CPF·Representa: Autor

JONADABE RODRIGUES LAURINDO

OAB/SP 176761·CPF·Representa: Autor

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO

OAB/SP 160180·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANGELO ALESSIO NETO

Autor

MARIO BERNARDINIO ROSA FILHO

Autor

CELIA BISCARDI SANTANA

Autor

VERA LUCIA JUNQUEIRA MAUA

CPF

Autor

JAILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DORACI MARIA TUCCI RIBEIRO LOPES

Autor

SYLVIA MOURAO

Autor

MARIA ELISA PEREIRA DE JESUS

Autor

LUCIANA WAI RAMOS DOS SANTOS

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:29

Trânsito em Julgado às partes

05/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/03/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:48

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:06

Todas as movimentações(552)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:29

Trânsito em Julgado às partes

05/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:41

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/03/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:48

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 20:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/09/2025, 20:43

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP), Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB 176761/SP), Ecio Lescreck (OAB 28219/SP), Claudio Maua (OAB 41701/SP) Processo 1003623-53.2002.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelo Alessio Neto, Celia Biscardi Santana, Doraci Maria Tucci Ribeiro Lopes, Sylvia Mourao, Maria Elisa Pereira de Jesus, Luciana Wai Ramos dos Santos, Mario Bernardinio Rosa Filho, Vera Lucia Junqueira Maua - Providencie a exequente o formulário e procuração da Sra. Maria Elisa Pereira de Jesus - para confecção o mandado de levantamento eletrônico. Nada Mais. Santos, 13 de maio de 2025. Eu, ELAINE CRISTINA CORREA, Escrevente Técnico Judiciário.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

25/04/2025, 11:58

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2024, 12:00

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2024, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2024, 14:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/02/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 12:09

Decisão

11/03/2022, 16:15

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 13:28

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:09

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2022, 17:08

Decisão

07/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 14:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/08/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 14:48

Decisão

20/07/2021, 14:01

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:50

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:20

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:46

Decisão

30/09/2020, 16:52

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2020, 15:19

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:34

Conclusos para decisão

27/07/2020, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2020.

27/07/2020, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 13:26

Proferido Despacho

07/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 17:17

Proferido Despacho

31/01/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:24

Juntada de Ofício

30/01/2020, 17:23

Recebidos os Autos da Contadoria

30/01/2020, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria

30/01/2020, 11:43

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 02:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

25/10/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 17:43

Decisão

24/10/2019, 18:06

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2019, 11:32

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:47

Conclusos para decisão

04/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2019, 09:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/09/2019, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 09:22

Proferido Despacho

19/08/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 09:29

Decisão

05/07/2019, 17:06

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2019, 11:29

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 10:16

Proferido Despacho

24/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 09:23

Proferido Despacho

04/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2019, 09:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/03/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 09:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

22/02/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:56

Proferido Despacho

30/11/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 18:06

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 09:52

Decisão

25/10/2018, 17:07

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2018, 11:30

Conclusos para despacho

23/10/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 12:43

Conclusos para despacho

21/09/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 09:18

Proferido Despacho

31/08/2018, 14:49

Recebidos os Autos da Contadoria

28/08/2018, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria

24/08/2018, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2018, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

05/07/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 09:14

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 12:21

Decisão Determinação

22/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2018, 10:57

Conclusos para despacho

03/05/2018, 11:08

Recebidos os Autos da Contadoria

03/05/2018, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria

27/04/2018, 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2018, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

04/04/2018, 16:55

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2018, 12:15

Decisão

02/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 11:11

Conclusos para despacho

20/02/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 17:41

Conclusos para despacho

14/02/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 09:42

Proferido Despacho

09/01/2018, 16:00

Recebidos os Autos da Contadoria

18/12/2017, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria

15/12/2017, 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2017, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

13/12/2017, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2017, 14:23

Decisão

11/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2017, 11:16

Conclusos para despacho

22/11/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 14:47

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2017, 11:12

Decisão

29/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2017, 10:51

Conclusos para despacho

01/09/2017, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2017, 16:27

Conclusos para despacho

18/08/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 11:16

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2017, 09:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/07/2017, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 13:20

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2017, 11:28

Decisão

26/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2017, 11:15

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 13:04

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2017, 09:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/05/2017, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 16:38

Juntada de Mandado

24/01/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 12:59

Decisão

16/01/2017, 12:41

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2017, 11:53

Conclusos para despacho

12/01/2017, 10:42

Conclusos para despacho

11/01/2017, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 18:16

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2016, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/10/2016, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2016, 12:20

Decisão

14/10/2016, 15:42

Conclusos para despacho

13/10/2016, 15:42

Conclusos para despacho

13/10/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 18:39

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2016, 10:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/10/2016, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 15:30

Decisão

26/09/2016, 11:21

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2016, 10:34

Conclusos para despacho

20/09/2016, 15:52

Conclusos para despacho

14/09/2016, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2016, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2016, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 12:18

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2016, 10:17

Decisão

19/07/2016, 15:00

Conclusos para despacho

18/07/2016, 15:39

Conclusos para despacho

18/07/2016, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2016, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 12:11

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2016, 11:06

Decisão

13/05/2016, 18:57

Conclusos para despacho

13/05/2016, 15:59

Conclusos para despacho

07/05/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 14:32

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2016, 11:00

Decisão

11/03/2016, 12:02

Conclusos para despacho

07/03/2016, 16:15

Conclusos para despacho

07/03/2016, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria

07/03/2016, 11:29

Recebidos os Autos da Contadoria

07/03/2016, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2015, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

26/10/2015, 12:25

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2015, 11:29

Decisão

23/10/2015, 12:15

Conclusos para despacho

22/10/2015, 15:38

Conclusos para despacho

22/10/2015, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 10:34

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2015, 11:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/09/2015, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2015, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2015, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2015, 09:25

Proferido Despacho

08/07/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 14:08

Recebidos os Autos do Advogado

06/07/2015, 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/06/2015, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2015, 15:47

Recebidos os Autos da Conclusão

27/05/2015, 09:57

Decisão

26/05/2015, 17:05

Conclusos para despacho

22/05/2015, 15:55

Conclusos para despacho

21/05/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 15:58

Proferido Despacho

09/04/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2015, 13:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/11/2014, 13:20

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

17/11/2014, 09:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

17/11/2014, 09:41

Expedição de Mandado.

11/11/2014, 12:35

Expedição de Mandado.

11/11/2014, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2014, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2014, 09:06

Proferido Despacho

15/07/2014, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 12:45

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2014, 10:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2014, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2014, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2014, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2014, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2014, 09:23

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2014, 09:57

Decisão

30/04/2014, 17:59

Conclusos para despacho

30/04/2014, 15:59

Conclusos para despacho

29/04/2014, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 15:41

Recebidos os Autos do Advogado

25/04/2014, 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/04/2014, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 09:46

Proferido Despacho

21/02/2014, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

19/02/2014, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

31/01/2014, 17:53

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2014, 09:44

Decisão

22/01/2014, 18:57

Conclusos para despacho

22/01/2014, 13:53

Conclusos para despacho

21/01/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2013, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2013, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2013, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2013, 10:53

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2013, 10:29

Decisão

21/10/2013, 17:36

Conclusos para despacho

18/10/2013, 15:44

Conclusos para despacho

17/10/2013, 16:21

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2013, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/10/2013, 16:07

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2013, 12:33

Decisão

10/10/2013, 17:55

Conclusos para despacho

10/10/2013, 14:47

Conclusos para despacho

09/10/2013, 14:18

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2013, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/08/2013, 12:00

Proferido Despacho

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 12:00

Proferido Despacho

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/11/2012, 12:00

Aguardando Precatório

09/11/2012, 12:00

Aguardando Prazo

18/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

09/10/2012, 12:00

Desarquivamento Deferido

03/10/2012, 12:11

Aguardando Publicação

03/10/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/02/2012, 12:00

Retorno ao Arquivamento

10/11/2011, 11:37

Desarquivamento Deferido

10/11/2011, 11:36

Arquivamento

21/07/2011, 10:30

Despacho Proferido

26/05/2011, 12:00

Aguardando Precatório

26/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2011, 12:00

Aguardando Precatório

17/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

23/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/01/2011, 12:00

Aguardando Precatório

21/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

16/12/2010, 12:00

Aguardando Prazo

03/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

15/10/2010, 12:00

Aguardando Prazo

07/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/09/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação

03/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 12:00

Aguardando Prazo

27/07/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

19/07/2010, 12:00

Aguardando Prazo

15/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

27/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação

27/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

13/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

29/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

08/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação

18/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/12/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

28/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

15/12/2009, 12:00

Aguardando Prazo

07/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação

05/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/10/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

15/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

30/09/2009, 12:00

Aguardando Prazo

28/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

06/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação

06/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 12:00

Aguardando Prazo

17/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

08/07/2009, 12:00

Aguardando Prazo

23/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação

06/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

24/04/2009, 12:00

Aguardando Prazo

22/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

20/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação

20/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/01/2009, 12:00

Aguardando Prazo

06/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

19/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

28/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação

28/11/2008, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

12/11/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação

23/10/2008, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

30/09/2008, 12:00

Aguardando Prazo

01/09/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação

04/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

01/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação

09/04/2008, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2008, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

12/02/2008, 12:00

Aguardando Prazo

17/01/2008, 12:00

Despacho

•08/01/2026, 17:01

Decisão

•12/11/2025, 16:49

Despacho

•26/09/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:12

Decisão

•25/04/2025, 11:58

Despacho

•18/10/2024, 14:30

Decisão

•19/07/2024, 12:00