Usucapião 1001819-86.2020.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.709,33

Órgão julgador

01 Cumulativa de Martinopolis

Partes do Processo

JOSE LEONEL FERREIRA

CPF

Autor

MARIA GORETTI DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

Reu

COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO REP AILTON P FERREIRA

CNPJ

Reu

OLIVIA ROCHA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE LEONEL FERREIRA

CPF

Autor

MARIA GORETTI DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

Reu

COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO REP AILTON P FERREIRA

CNPJ

Reu

OLIVIA ROCHA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE MARTINOPOLIS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ROSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DEODATO MARTINS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/01/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 11:37

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/01/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 17:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:35

Julgada Procedente a Ação

18/06/2025, 13:29

Juntada de Ofício

17/06/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Camila Ramos dos Santos (OAB 405794/SP), Robson Milani (OAB 418425/SP), Fabiane Alves Thomaz (OAB 474634/SP) Processo 1001819-86.2020.8.26.0346 - Usucapião - Reqte: Jose Leonel Ferreira, Maria Goretti da Silva Ferreira - Reqdo: COMPANHIA DE VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO REP AILTON P FERREIRA - Vistos. Por ocasião do despacho de fls. 201/202, houve determinação para a parte autora "[P]rovidenciar a juntada de Comprovantes de pagamento de impostos e taxas, indicativos do animus domini e/ou declarações de três pessoas, com firma reconhecida, indicando a posse do imóvel". Na sequência, a parte autora requereu o andamento do processual, "visto que todos os itens solicitados no despacho foram cumpridos". Tal petição, porém, veio desacompanhada da documentação anteriormente solicitada, não havendo, ainda, indicação se tais documentos já constam dos autos, com as respectivas folhas. Com efeito, a certidão negativa de débito sobre o imóvel não é suficiente para demonstrar a posse, pois não indica as datas dos pagamentos dos tributos ao longo do tempo, mas apenas um cenário atual do bem (fls. 36). Portanto, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora traga a documentação solicitada aos autos e/ou indique, precisamente, cada uma delas no processo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 10:06

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 08:41

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:35

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:23

Recebida a Emenda à Inicial

30/08/2022, 20:21

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 13:17

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:35

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:45

Expedição de Carta.

24/08/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 08:27

Recebida a Petição Inicial

06/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

05/05/2021, 22:48

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:12

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:32

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 22:05

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 12:38

Conclusos para despacho

12/09/2020, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:35

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:01

Sentença

•18/06/2025, 13:29

Despacho

•13/05/2025, 14:26

Despacho

•20/11/2024, 10:06

Despacho

•15/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:42

Despacho

•23/08/2023, 16:43

Despacho

•10/03/2023, 15:39

Decisão

•30/08/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 18:44

Despacho

•09/03/2022, 15:03

Despacho

•06/05/2021, 18:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:01

Sentença

•18/06/2025, 13:29

Despacho

•13/05/2025, 14:26

Despacho

•20/11/2024, 10:06

Despacho

•15/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:42

Despacho

•23/08/2023, 16:43

Despacho

•10/03/2023, 15:39

Decisão

•30/08/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 18:44

Despacho

•09/03/2022, 15:03

Despacho

•06/05/2021, 18:58

Despacho

•03/03/2021, 17:50

Despacho

•14/09/2020, 12:38