Execução de Título Extrajudicial 1001794-49.2020.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001794-49.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP), Virginia Elizabeth Vidal de Campos (OAB 379299/SP) Processo 1001794-49.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Exectdo: Douglas Rodrigues Martins - Vistos. Fls. 213/214: Trata-se de impugnação ofertada por curador especial nomeado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para representar o executado, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Recebo-a como exceção de pré-executividade, vez que ausente a defesa por contestação no rito de execução de título extrajudicial. A impugnação por negativa geral apresentada é incompatível com o procedimento de execução de título executivo extrajudicial e não tem efeitos a produzir. O apontamento específico de vícios no título ou no procedimento é medida necessária para elidir o direito já estabelecido do credor. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Executados citados por edital. Manifestação da defensoria pública por negativa geral. Decisão do juiz rejeitando-a. 1. A defesa por negativa geral é incompatível com a natureza do processo de execução. 2. Qualquer seja a forma de ataque ao título executivo, documento que representa uma probabilidade da existência de um direito, exige-se a indicação precisa de qual o vício que se está a atribuir à execução (ao título executivo). Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22840613820218260000 SP 2284061-38.2021.8.26.0000, Relator.: Laerte Marrone, Data de Julgamento: 15/08/2022, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/08/2022) Rejeito, portanto, a exceção de pré-executividade apresentada. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, remeta-se o feito para que aguarde em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, III, §2º do CPC). Int.

15/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Processo Desarquivado Com Reabertura

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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