Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006297-72.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Itapetininga

Partes do Processo

VICENTE CELIO RUIVO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

10/04/2026, 10:59

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:01

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:25

Juntada de Certidão

28/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(151)

Autos no Prazo

10/04/2026, 10:59

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:01

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:25

Juntada de Certidão

28/07/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 08:50

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 10:07

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:33

Julgada Procedente a Ação

15/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:47

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:48

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:54

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2023, 16:31

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 14:00

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 23:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2023, 17:24

Autos no Prazo

03/10/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:59

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1006297-72.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vicente Célio Ruivo - Fls. 154/164: Manifestem-se as rés. No silêncio, serão homologados os cálculos do autor. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2023, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2023, 16:46

Decisão

•31/03/2025, 13:41

Acórdão

•18/03/2025, 11:24

Decisão

•14/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:32

Decisão

•28/10/2024, 17:06

Decisão

•22/05/2024, 08:50

Decisão

•29/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:40

Sentença

•15/03/2024, 14:33

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Todos os documentos(71)

Decisão

•14/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:25

Decisão

•31/03/2025, 13:41

Acórdão

•18/03/2025, 11:24

Decisão

•14/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:32

Decisão

•28/10/2024, 17:06

Decisão

•22/05/2024, 08:50

Decisão

•29/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:40

Sentença

•15/03/2024, 14:33

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:49

Acórdão

•06/03/2024, 09:48

Acórdão

•06/03/2024, 09:48

Acórdão

•06/03/2024, 09:48

Decisão

•01/11/2023, 08:47

Decisão

•10/10/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:00

Decisão

•02/10/2023, 09:10

Decisão

•31/08/2023, 09:13

Decisão

•12/07/2023, 17:00

Decisão

•07/07/2023, 16:55